Em causa está a intervenção policia naquela praça onde estavam acampados manifestantes a protestar contra o valor das rendas e que causou 39 feridos, dois deles graves, além de um polícia também ferido.
A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira com o voto contra do Chega, solicitar a intervenção da Provedoria de Justiça para avaliar a proporcionalidade da intervenção da PSP na madrugada de quinta-feira, na Praça D. João I.
Em causa está a intervenção policia naquela praça onde estavam acampados manifestantes a protestar contra o valor das rendas e que causou 39 feridos, dois deles graves, além de um polícia também ferido.
A provedora de Justiça já pediu à Direção Nacional da PSP informações com urgência sobre a carga policial sobre manifestantes que acamparam na Praça D. João I, pelo direito à habitação, naquela madrugada.
Numa nota publicada no seu “site”, com data de sexta-feira, um dia depois dos acontecimentos, a Provedoria da Justiça adianta que a provedora, Luísa Neto, pediu “um conjunto de informações e documentos relativamente à operação desencadeada pelas 03:00” durante a manifestação “Pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; pelo Direito à Habitação e pela Liberdade de Expressão e Informação”.
A carga policial causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e deixou igualmente ferido um polícia.
Na noite de quarta-feira, a partir das 19:00, cerca de 3.000 pessoas concentraram-se para se manifestarem pelo direito à habitação na praça, na sequência de uma acampada que começou a 10 de outubro, e que foi alvo de uma intervenção de limpeza municipal na segunda-feira, dia 12, e de uma carga policial na madrugada de quinta-feira.
Na proposta de recomendação, da autoria do PS, o executivo deliberou solicitar a intervenção da Provedoria de Justiça para avaliar a legitimidade e a proporcionalidade da intervenção das forças de segurança, à luz dos princípios constitucionais que regem o Estado de direito democrático e do equilíbrio entre o cumprimento dos princípios da legalidade e da proporcionalidade.
Além disso, o executivo enalteceu a decisão tornada pública pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) de proceder a uma averiguação aos acontecimentos, na expectativa de que ela possa esclarecer a adequação da decisão de intervir e a forma como essa intervenção foi preparada e implementada no local.
“A adequação e proporcionalidade da referida intervenção policial tem sido objeto de avaliações díspares e, tratando-se do equilíbrio entre dois valores relevantes e sensíveis — o direito e liberdade de manifestação e a preservação da ordem pública e da legalidade — é importante esclarecer com rigor os termos em que a operação policial foi organizada e se desenvolveu”, sustenta a proposta.
Na apresentação do documento, o vereador do PS Manuel Pizarro considerou que aquilo que aconteceu é “muito grave e inqualificável”.
O socialista revelou que tem falado com graduados da PSP que lhe disseram que aquela intervenção policial “foi tecnicamente errada”.
Não se fazem intervenções policiais durante a noite porque essas causam sempre alguma tensão, considerou.
Pizarro revelou também “não ter gostado nada” das primeiras declarações de Pedro Duarte sobre ser “absolutamente implacável” com qualquer tentativa de colocação de tendas na praça.
“Mas, tem vindo a melhorar [postura de Pedro Duarte]”, apontou.
Por seu lado, o vereador do Chega, Miguel Corte-Real, apesar de classificar a proposta socialista de moderada, ressalvou que a PSP tem mecanismos internos de averiguação justificando, assim, o voto contra.
O vereador criticou ainda a disponibilidade demonstrada por Pedro Duarte para falar com os manifestantes.
“Não pode andar a trocar cartas com a assembleia popular, não tem de negociar com quem não quer negociar”, frisou.
Na resposta, o presidente da Câmara do Porto ressalvou que a ideia não é negociar, mas ouvir e falar da questão de fundo que é a habitação, sublinhando que a proposta do PS está “muita sensata e equilibrada”.
O movimento, que desde dia 10 de outubro tem impulsionado a acampada no Porto pelo direito à habitação, marcou uma nova concentração para as 19:00, após terem sido esta terça-feira de madrugada obrigados pela polícia a retirar as tendas, que tinham instalado no passado sábado, na Praça D.João I.
