Em causa está toda a área entre o molhe do Douro e a Ribeira, incluindo Cantareira, Cais do Ouro, Cais da Secil, Ponte da Arrábida, Heliporto, Cais das Pedras, Alfândega, Cais da Estiva e Ponte Luiz I.
A Câmara do Porto vota na terça-feira um contrato de gestão com a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) para passar a gerir as frentes marítima e ribeirinha, foi hoje conhecido.
De acordo com uma proposta a que a Lusa teve acesso, “passará o município do Porto, com a assinatura de um contrato interadministrativo com a APDL, a assumir a gestão e manutenção das parcelas dominiais que constituem a denominada Frente Ribeirinha e Marítima do Porto”.
“Com a gestão e manutenção das parcelas, o município reúne condições para garantir uma limpeza das margens mais uniforme com o resto do concelho, esperando-se que a mesma seja mais célere e operacional”, argumenta-se na proposta.
O município fica também com “a gestão de espaços que tem em perspetiva em requalificar, fazendo o apuramento das suas condições atuais, o que permitirá trabalhar na melhor solução disponível para o espaço”.
“Ao longo do tempo, o município tem sido confrontado com dificuldades em garantir uma gestão uniforme e coerente de tais áreas tão emblemáticas da cidade”, refere a proposta, pelo que “tem o maior interesse em exercer a gestão direta das parcelas” para “integrá-las na sua estratégia global de requalificação urbana”.
Em causa, segundo os mapas anexos à proposta, está toda a área entre o molhe do Douro e a Ribeira, incluindo Cantareira, Cais do Ouro, Cais da Secil, Ponte da Arrábida, Heliporto, Cais das Pedras, Alfândega, Cais da Estiva e Ponte Luiz I.
Na frente marítima incluem-se as praias Internacional e as confinantes com a do Aquário, “uma vez que “o Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro”, que concretizou o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres, “apenas concretizou a transferência de competências das águas balneares designadas”.
Assim, as restantes praias continuam sob jurisdição da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Passam para a gestão municipal espaços como o estabelecimento de restauração Aquário, três armazéns de aprestos na Cantareira e o Edifício do Ouro, “utilizado pela Real Associação Humanitária dos BVP [Bombeiros Voluntários Portuenses], atualmente encerrado”, no Largo de António Cálem.
Por outro lado, excluem-se as instalações e estruturas de apoio atualmente concessionadas pela APDL, “assim como toda a área afeta à atividade portuária”, como cais de acostagem, embarcadouros, terraplenos adjacentes a ambos, rampas de acesso ao plano de água, rampas de varadouro, áreas de construção e reparação de embarcações, áreas de eventual expansão necessárias à instalação de novas infraestruturas ou equipamentos de apoio à navegação.
Ficam também de fora a Estação de Zoologia Marítima Dr. Augusto Nobre, cujo titular é a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP), e os estabelecimentos de restauração Neri e Bocca, no terrapleno de Sobreiras.
“O contrato tem a duração de 10 anos, sendo renovável automaticamente, se não for denunciado por qualquer uma das partes”, pode ler-se na minuta a que a Lusa teve acesso.
