Após ser aprovada pelo executivo, a proposta será submetida à Assembleia Municipal.
A Câmara do Porto vai votar na reunião de executivo de segunda-feira a aprovação da Carta Municipal de Habitação, após esta ter recebido quatro participações em consulta pública.
Na proposta a que a Lusa teve hoje acesso, o vereador com o pelouro da Habitação, Pedro Baganha, informa que durante o período de consulta pública, que decorreu entre março e abril, foram recebidas e analisadas quatro participações.
A carta “é o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, a articular, no quadro do Plano Diretor Municipal (PDM), com os restantes instrumentos de gestão do território e demais estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal”.
No Relatório de Ponderação da Consulta Pública, que é anexado à proposta, é explicado que foram feitas duas participações a título individual que se focaram nos direitos e apoios dos edifícios classificados como “Monumentos de Interesse Público” e nas medidas para o Alojamento Local, e outras duas participações a título coletivo que propuseram um conjunto alargado de alterações ao conteúdo da carta, que “vão desde outras opções metodológicas, até propostas de aprofundamento ao diagnóstico e de alargamento e reformulação de instrumentos e ações constantes dos documentos”.
Das quatro participações, a equipa técnica considerou que as duas participações coletivas tinham propostas “pertinentes” e que, por isso, foram acolhidas e ajudaram a introduzir alterações ao texto da carta.
As propostas acolhidas prendem-se com medidas para edifícios públicos desocupados, com a qualidade das habitações municipais existentes e com alterações ao Zoneamento Inclusivo.
“Reafirma-se que Carta Municipal de Habitação do Porto, tendo uma vigência de 10 anos, pode sofrer ajustamentos e revisões sempre que se considere necessário e oportuno realizar, por circunstâncias e acontecimentos imprevistos ou por alterações dos contextos municipal e/ou nacional/internacional”, pode ler-se neste relatório.
Na proposta é ainda revelado que foram auscultadas as juntas de freguesia, mas que nenhuma se pronunciou.
Após ser aprovada pelo executivo, a proposta será submetida à Assembleia Municipal.
O documento, cuja consulta pública foi aprovada pelo executivo com o voto contra do Bloco de Esquerda em 24 de fevereiro, determina duas áreas de pressão urbanística – uma no centro histórico e Bonfim, e outra na zona da Foz do Douro – e coloca todo o concelho em situação de carência habitacional.
À data, o vereador do Urbanismo explicou que se considerava “estar demonstrada que a situação de carência habitacional no concelho abrange a totalidade do território municipal e que se justifica a necessidade da presente declaração”, explicando que esta permite ao município recorrer a um conjunto de instrumentos “considerados imprescindíveis” para a concretização dos objetivos e ações da carta.
Já para a delimitação das duas zonas de pressão foram considerados três indicadores: carência (famílias em lista para atribuição de casa e famílias apoiadas pelo Porto Solidário), mercado (valor das vendas por metro quadrado e Alojamentos Locais) e parque habitacional (alojamentos familiares vagos).
O documento estabelece ainda algumas “metas quantitativas” para 2034 como diminuir de 1.000 para 600 o número de pedidos de apoio para atribuição de habitação municipal em lista de espera.
Alcançar 16.000 habitações públicas, que em 2024 eram 13.265, e ter 2.800 agregados a viver em regime de renda acessível (em 2024 eram 430) são outras das metas.
No âmbito da Carta Municipal de Habitação foi também elaborado um diagnóstico que, entre outras questões, identifica os padrões de vulnerabilidade, as novas necessidades habitacionais e as necessidades de requalificação do edificado.
Segundo o diagnóstico, 3.070 agregados familiares vivem em condições habitacionais indignas, 16.074 vivem em alojamentos sobreocupados e 32.465 em alojamentos sem aquecimento.
