O Plano de Ação Climática define as principais linhas de ação para atingir a neutralidade carbónica em 2030 e aumentar a resiliência climática, dividindo-se em dois capítulos: adaptação e mitigação.
O executivo da Câmara do Porto vai votar a aprovação do Plano de Ação Climática, após ter integrado cinco sugestões recebidas durante o período de consulta pública, foi hoje anunciado.
Durante a consulta pública, que decorreu entre 06 de maio e 16 de junho, o “Plano Municipal de Ação Climática do Porto (PMAC)” recebeu cinco exposições que resultaram em 33 sugestões, sendo que cinco delas foram “consideradas e integradas como novas medidas no PMAC”, pode ler-se nos documentos anexados à proposta a que a Lusa teve acesso.
As propostas consideradas prendem-se com mudanças na redação do documento em pontos que dizem respeito ao hidrogénio e à eletrificação dos transportes; sugestões sobre encorajar circuitos curtos de produção alimentar saudável e sustentável; sugestões de alargamento da estratégia de pedonalização a zonas não exclusivamente turísticas; medidas ligadas ao acompanhamento da execução deste planos e ainda ao estudo da criação de incentivos à permeabilização dos logradouros e interior dos quarteirões.
À data do período de consulta pública, o município promoveu ainda quatro sessões para apresentação do plano e esclarecimentos de dúvidas, é explicado na proposta assinada pelo vereador com o pelouro do Ambiente e Transição Climática, Filipe Araújo.
Ao ser aprovado pelo executivo, o Plano de Ação Climática, que prevê um investimento superior a dois mil milhões de euros para atingir a neutralidade carbónica em 2030, vai a votos na Assembleia Municipal.
A 23 de abril, o vice-presidente da autarquia, Filipe Araújo, esclareceu que, entre 2017 e 2023, o município investiu 234 milhões de euros na implementação da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas.
Dos 184 projetos implementados nesse período, 49% dizem respeito ao ciclo urbano da água, 15% à mobilidade, 12% às zonas verdes e 10% ao edificado.
O Plano de Ação Climática define as principais linhas de ação para atingir a neutralidade carbónica em 2030 e aumentar a resiliência climática, dividindo-se em dois capítulos: adaptação e mitigação.
No capítulo da adaptação, o plano define sete objetivos, nomeadamente aumentar a proteção das zonas de risco natural e das áreas vulneráveis, promover a adaptação do edificado público e privado, aumentar a resiliência do espaço público, melhorar a eficiência do ciclo urbano da água, aumentar a eficiência de os sistemas de alerta e emergência da cidade, melhorar as condições de segurança e saúde das pessoas e aumentar a literacia climática.
Para concretizar estes objetivos, o município prevê um investimento de 450 milhões de euros, sendo que destes 174 milhões de euros destinam-se ao espaço público, 120 milhões de euros às zonas de risco e 112 milhões de euros ao ciclo da água.
Já no capítulo da mitigação, e, consequentemente, descarbonização, o plano define 25 objetivos nas áreas dos sistemas energéticos, mobilidade e transportes, ambiente, resíduos e economia circular e infraestruturas verdes e soluções de base natural.
Para a mitigação é definido um investimento superior a 1,7 mil milhões de euros, sendo que entre 2019 e 2023 o município investiu 423 milhões de euros, segundo esclareceu Filipe Araújo, que detém o pelouro do Ambiente.
O Plano Municipal de Ação Climática resulta da Lei de Bases do Clima, que estabeleceu a obrigatoriedade de os municípios terem um plano municipal de ação climática.
Em meados de março, mais de 50 organizações e cidadãos apelaram ao município para que realizasse sessões públicas de esclarecimento sobre o plano por considerarem que não existiu “suficiente divulgação, esclarecimento e participação”.
O manifesto tinha como subscritores vários cidadãos, mas também entidades, tais como a Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente, Extinction Rebellion Portugal, Observalicia, Organização para a Promoção dos Ecocubles, Associação Campo Aberto, Movimento Póvoa em Transição, Rede para o Decrescimento, Rede Ecossocialista, MUBi e Coop99.
