Quanto ao uso da estação de Recolha de Francos, a proposta observa que “a possibilidade de partilha de espaços comuns entre a STCP e a PM traduz-se numa economia de meios e recursos, contribuindo para a otimização da despesa pública”.
A Câmara do Porto vai votar a concentração dos serviços da Polícia Municipal na estação de Francos da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), partilhando as instalações com a empresa por 30 anos e 21.897 euros mensais.
A informação consta de uma proposta do presidente Rui Moreira, a que a Lusa teve hoje acesso, e que vai ser votada na reunião camarária de segunda-feira para a “celebração de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais” entre o município e a STCP, proprietária do imóvel denominado Estação de Recolha de Francos, situado na rua Eng. Luís Delgado Dos Santos, em Ramalde.
O autarca lembra que a Polícia Municipal (PM) tem atualmente serviços distribuídos por seis locais, alguns com “condições deficitárias de saúde, segurança e higiene no trabalho”.
Recorda que, nos últimos 10 anos, a PM teve “um forte incremento no número de recursos humanos, destacando-se o ingresso de 41 polícias em 2016; 54 em 2017; 37 em 2018; três em 2023; e 17 em 2024”.
“Este aumento no número de recursos humanos implica um exigente esforço na readaptação dos espaços físicos, que não estão preparados para uma unidade policial desta dimensão”, justifica a câmara, referindo ter por intenção “continuar a reforçar o efetivo”.
Quanto ao uso da estação de Recolha de Francos, a proposta observa que “a possibilidade de partilha de espaços comuns entre a STCP e a PM traduz-se numa economia de meios e recursos, contribuindo para a otimização da despesa pública”.
A decisão teve também em conta “a ausência de imóveis disponíveis para aquisição no concelho do Porto que satisfaçam as necessidades operacionais da PM, designadamente em termos de área útil, localização estratégica, acessibilidades viárias e proximidade à rede de transportes públicos”.
Por outro lado, a opção “evita os custos e os prazos associados à aquisição de terrenos e à construção de novas infraestruturas, permitindo a célere operacionalização da unidade policial”.
“A implementação de uma estrutura modular em instalações preexistentes, confere celeridade ao processo, gera economias significativas e promove a sustentabilidade ambiental do projeto”, acrescenta.
Para além disso, “o prazo de duração do contrato e o valor da renda mensal revelam-se elementos relevantes, na medida em que propiciam uma solução duradoura e financeiramente estável”.
Acresce que “a instalação de uma unidade policial na freguesia de Ramalde potenciará um incremento exponencial da presença policial na área, com o consequente reforço do sentimento de segurança e da prossecução do interesse público na manutenção da tranquilidade pública”.
