A taxa de IMI aplicada pelo município em habitações próprias permanentes, que se fixa em 0,27%, também não sofrerá alterações.
O executivo da Câmara do Porto vai votar, na quarta-feira, a redução do IRS arrecadado pelo município, passando da taxa de 3% para 2,5% em 2026, e manter em 0,324% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
No que diz respeito ao Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS), a participação variável do município vai descer 0,5 pontos percentuais em relação ao valor de 2025 (3%), em tendência com o que tem acontecido desde 2021, contextualiza a proposta a que a Lusa teve hoje acesso.
“Iniciado um novo ciclo de gestão política pretende-se manter a redução anual da taxa de participação variável no IRS, em 0,5 pontos percentuais, aliviando a carga fiscal das famílias por via do aumento do seu rendimento disponível e incentivando a fixação de trabalhadores qualificados”, considerou o presidente da autarquia, Pedro Duarte, que assina o documento que vai a votos.
Será ainda votada a fixação da taxa do IMI em 0,324% para os prédios urbanos, mantendo-se o valor já aplicado, e o aumento em 30% a taxa do imposto dirigida aos prédios urbanos degradados.
Esta é uma taxa que é fixada anualmente pelas autarquias dentro do intervalo que oscila entre os 0,3% e os 0,45% para os prédios urbanos.
A taxa de IMI aplicada pelo município em habitações próprias permanentes, que se fixa em 0,27%, também não sofrerá alterações.
“Considerando que a estratégia pública municipal relativa aos impostos municipais passou a privilegiar a descida da participação variável no IRS, para 2025 não é previsível qualquer alteração à taxa efetiva de IMI”, justificou Pedro Duarte.
