Na última reunião do executivo, a vice-presidente Catarina Araújo explicou aos vereadores que a proposta é de “ratificar” e não de aprovar a tarifa para o ano de 2026 porque esta resulta do que já estava previsto no “Contrato de Gestão Delegada” da Águas e Energia do Porto.
A CDU/Porto criticou esta quinta-feira o aumento de 2,8% na tarifa da água para 2026 “decidida pela maioria de direita”, na terça-feira, na reunião da Câmara do Porto, por “penalizar as famílias, trabalhadores e pequenos consumidores”.
Na última reunião do executivo, a vice-presidente Catarina Araújo explicou aos vereadores que a proposta é de “ratificar” e não de aprovar a tarifa para o ano de 2026 porque esta resulta do que já estava previsto no “Contrato de Gestão Delegada” da Águas e Energia do Porto, para o quinquénio 2024-2028, assinado pelo município e pela empresa municipal em dezembro de 2024.
A vereadora disse tratar-se de uma atualização de 2,8%, em que 1,8% corresponde à taxa de inflação prevista para 2026 e 1% a “necessidades de investimento associadas às atividades da empresa”.
A CDU contrapõe e argumenta que a opção do executivo municipal de “avançar com este aumento, invocando critérios de sustentabilidade financeira e recuperação de gastos, revela uma visão tecnocrática e socialmente injusta, que transfere para os utilizadores o peso de opções políticas e de gestão que não questiona”.
Para sustentar o argumento, a coligação que reúne o PCP e o PEV rejeita a normalização de aumentos sucessivos nas tarifas de serviços públicos essenciais, quando “os salários e pensões continuam a perder poder de compra e muitas famílias enfrentam dificuldades reais para assegurar despesas básicas”.
No comunicado, a CDU enfatiza dispor o município de “instrumentos para proteger os consumidores domésticos e assumir uma política tarifária verdadeiramente progressiva”.
“Embora se anuncie a manutenção de tarifas especiais para famílias numerosas e a possibilidade de tarifas sociais, a verdade é que o aumento incide sobre a generalidade dos consumidores, incluindo agregados que, não sendo formalmente abrangidos por apoios sociais, vivem igualmente situações de grande fragilidade económica”, considera a CDU para quem “estas medidas são insuficientes e não compensam o impacto global do aumento”.
A terminar, a CDU reafirma que a gestão pública da água deve ser orientada por critérios de equidade social, garantindo “tarifas mais baixas nos primeiros escalões de consumo, um verdadeiro princípio de progressividade, penalizando consumos excessivos e não as necessidades básicas e o reforço do papel do município na proteção dos utilizadores, em vez da simples transposição de aumentos de custos para as faturas”.
Em 2025, a atualização tarifária tinha sido de 3,1%.
