A concessionária quer também que seja esclarecido se o Edifício Transparente foi alguma vez equacionado para acolher a sede da Ocean Race – empresa detentora da mais antiga regata em torno do mundo – que será instalada na Kasa da Praia, junto da mesma praia protegida pelo Programa da Orla Costeira e a poucas centenas de metros de distância.

A concessionária do Edifício Transparente, no Porto, contestou hoje que a sua demolição seja apresentada “como um desfecho adquirido” num procedimento de contratação pública, quando ainda decorre em tribunal uma ação judicial pela sua subsistência e prorrogação da concessão.
Em causa o anúncio, a 12 de novembro, de que a Câmara do Porto, através da empresa municipal Go Porto, deu início a um procedimento de contratação pública para a elaboração de um projeto para a demolição do Edifício Transparente e a renaturalização da praia Internacional.
“A concessionária [Hottrade] contesta a apresentação da demolição como um desfecho adquirido, quando a subsistência e a prorrogação da concessão estão em discussão no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto. A Hottrade defende a vigência do contrato até 2054 e denuncia os prejuízos que estes anúncios causam à sua reputação e à confiança dos operadores instalados”, critica hoje em comunicado.
A concessionária quer também que seja esclarecido se o Edifício Transparente foi alguma vez equacionado para acolher a sede da Ocean Race – empresa detentora da mais antiga regata em torno do mundo – que será instalada na Kasa da Praia, junto da mesma praia protegida pelo Programa da Orla Costeira e a poucas centenas de metros de distância.
O Ministério do Ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente e o presidente da Câmara do Porto anunciaram em abril que o Edifício Transparente vai ser parcialmente demolido, deixando apenas um piso ao nível da praia para servir de apoio à prática balnear.
“Estão em causa cerca de 700 postos de trabalho, incluindo 100 recentemente criados, e investimentos recentes na ordem dos 200 mil euros. A posição da empresa é clara, os contratos não se extinguem por comunicado, nem os direitos se apagam por lançamento de concursos por etapas”, destaca hoje em comunicado o advogado da concessionária, Pedro Mendes Ferreira.
Em junho, a concessionária do Edifício Transparente moveu uma ação contra a anunciada intenção de demolição daquele prédio e “cessação unilateral” da concessão.
Já a 20 de outubro, a Hottrade requereu ao tribunal que seja esclarecido pelo município se o Edifício Transparente “foi, em qualquer momento, considerado, estudado ou equacionado para instalação provisória ou definitiva da The Ocean Race, do Museu dos Oceanos ou de qualquer estrutura associada ao projeto”.
No final de setembro, a Câmara do Porto aprovou a instalação da sede global da Ocean Race no edifício Kasa da Praia e a criação do Museu dos Oceanos.
O Programa da Orla Costeira Caminha/Espinho em vigor desde 2021 identifica 46 áreas críticas e determina a proteção da praia Internacional no Porto, com a demolição do Edifício Transparente e o edifício onde funcionava a discoteca Kasa na Praia, devoluto desde 2021.
No requerimento endereçado ao TAF do Porto, o advogado da concessionária assinala que o Edifício Transparente fica “na mesma frente marítima e na imediata envolvente” do “Kasa da Praia”, mas que o município adota uma “solução materialmente diversa”, já que “preserva o edifício, investe na sua recuperação e disponibiliza-o para uma nova utilização por um período prolongado, sem qualquer utilidade pública e destinado a fins privados da sua conveniência”.
“Se dois edifícios localizados na mesma frente marítima foram abrangidos pelo mesmo instrumento de ordenamento costeiro e por previsões de demolição, não se compreendem quais as razões e os pressupostos técnicos, ambientais e de interesse público que justificam a preservação, recuperação e cedência prolongada de um deles e, simultaneamente, a pretendida reversão e demolição, ainda que parcial, do outro”, assinala.
Considera ainda importante “determinar se a urgência manifestada pelo município em obter a disponibilidade do Edifício Transparente possui alguma conexão com a necessidade, agora conhecida, de disponibilizar instalações para a The Ocean Race enquanto decorrem as obras da Kasa da Praia”.
Pede, por isso, o advogado da Hottrade, que sejam juntos ao processo todos os documentos e propostas sobre a Ocean Race e o Museu dos Oceanos e que esses dados sejam apreciados, “designadamente na ponderação dos interesses públicos e privados”.
No despacho de resposta ao requerimento, datado de 21 de outubro, e a que hoje a Lusa teve acesso, o TAF determina que a Câmara do Porto seja notificada “para se pronunciar quanto à eventual instalação provisória ou definitiva da The Ocean Race, do Museu dos Oceanos ou de qualquer estrutura associada ao projeto”.