Como motivações para apresentar uma proposta diferente da prevista no contrato assinado, o consórcio argumenta que “a mudança resulta de múltiplos fatores técnicos, ambientais e operacionais”, entre os quais a “complexidade e riscos da construção subterrânea, incluindo segurança, tempo de execução” em Santo Ovídio.
O consórcio construtor da alta velocidade propôs uma extensão da Linha Amarela do Metro do Porto ao local alternativo onde quer construir a estação de Gaia, sem garantir financiamento e não incluindo a linha Rubi, segundo relatório hoje conhecido.
“A estação de Gaia passará a incorporar, simultaneamente, não só a estação de comboios de alta velocidade como também a continuidade da linha de metro através da extensão da Linha Amarela, a construção de novos arruamentos já previstos em PDM [Plano Diretor Municipal] (Via de Ligação 3) e também de um enorme parque urbano envolvente que ocupa a área da rede ecológica fundamental definida em PDM”, pode ler-se no Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), hoje publicado no portal participa.pt e em consulta pública até 11 de novembro.
Esta configuração de transportes difere da contratada ao consórcio AVAN Norte e assinada pelo mesmo em 29 de julho, já que a concessão estabelece que a estação de Gaia é em Santo Ovídio, com ligações às linhas de metro Amarela e Rubi (atualmente em construção, que ligará até à Casa da Música), e difere ainda da proposta apresentada em abril pelo consórcio, na qual sugeria a extensão da linha Rubi e não da Amarela.
O consórcio refere ainda ter tido uma reunião com a Metro do Porto em que apresentou a proposta da linha Rubi, tendo a Metro referido “que haveria possibilidade de se considerar a ligação à Estação de Gaia quer através da linha Rubi, quer através da linha Amarela”, algo sujeito a estudos, “devendo este projeto ser considerado apenas como projeto associado, a desenvolver futuramente em articulação com as diversas entidades interessadas”.
Na solução alternativa, a intervenção para a estação ferroviária refere que há um plano de pormenor “em desenvolvimento”, que abrange uma área de 50 hectares (ha), “sendo que a Fase 1 do mesmo (23 ha) será assegurada pelo consórcio LusoLav [anterior designação da AVAN Norte] no âmbito da construção da estação, envolvendo os acessos rodoviários diretos à rede viária existente, os quais serão complementados no âmbito da Fase 2, e da responsabilidade da Câmara de Gaia, com a totalidade da construção da Via L3 (…), assim como com o prolongamento da Linha Amarela do metro”.
Na fase 1 inclui-se a estação ferroviária, que “integra no seu próprio edifício a nova estação de metro”, mas nada é dito sobre o financiamento da extensão da ligação do metro de Santo Ovídio a Vilar do Paraíso, cerca de dois quilómetros a sul, argumentando ainda o consórcio que Santo Ovídio (em Mafamude) é na mesma freguesia que Vilar do Paraíso, ignorando que foram desagregadas.
Como motivações para apresentar uma proposta diferente da prevista no contrato assinado, o consórcio argumenta que “a mudança resulta de múltiplos fatores técnicos, ambientais e operacionais”, entre os quais a “complexidade e riscos da construção subterrânea, incluindo segurança, tempo de execução” em Santo Ovídio.
Refere ainda “impactes ambientais e energéticos mais favoráveis na solução à superfície, com menor consumo energético”, ou “melhoria da acessibilidade e mobilidade, com ligação múltipla e direta à rede de Autoestradas (A1-A44-A29) e ao Metro, facilitando o acesso de utentes de municípios vizinhos”, ignorando aqui a perda de uma ligação direta a duas linhas de metro num só interface (Amarela e Rubi) e que Santo Ovídio também tem ligação próxima às mesmas autoestradas.
Aponta ainda a uma maior “flexibilidade operacional ferroviária, com vias de resguardo que permitem maior eficiência”, a “incomparável vantagem em termos da segurança na evacuação de passageiros em caso de emergência” ou “evitar agravar as condições de circulação na já muito congestionada Av. da República”.
O consórcio defende ainda que a nova solução traz “integração urbana e paisagística, estabelecendo uma nova centralidade urbana com espaços verdes e serviços públicos” e “menor sobreposição com a zona de influência da Estação de Campanhã (Porto Este e Gaia Norte) e com maior foco sobre a zona de Porto Oeste (Ponte da Arrábida — Nó da A44 Vilar do Paraíso) e Gaia Sul”.
A IP está a fazer uma “análise técnica e jurídica” da proposta do consórcio para a estação de Gaia de alta velocidade, confirmando ter recebido elementos fora do submetido no concurso público.
A localização da estação de alta velocidade de Gaia em Santo Ovídio, com ligação às duas linhas de metro (Amarela e Rubi), e a solução de uma ponte rodoferroviária sobre o Douro estão previstas desde setembro de 2022, aquando da primeira apresentação do projeto.
O Banco Europeu de Investimento (BEI) já afirmou que financiou a linha de alta velocidade baseando-se na proposta que cumpre as especificações do concurso público e que “qualquer alteração material ao projeto requereria uma revisão formal da parte dos credores e das autoridades relevantes”.
