Em causa está o encerramento, pela Câmara de Gaia, no final de julho, do estabelecimento no Cais de Quebrantões após “dezenas de reclamações” relativas ao ruído e desordem pública, revelando ainda a autarquia que o espaço tem uma licença de utilização industrial.
A empresa responsável pelo espaço de eventos Casa Yala, encerrado pela Câmara de Gaia após “dezenas de reclamações” sobre ruído, vai avançar para tribunal “face à interrupção da atividade a meio da operação”, disse esta quarta-feira o responsável à Lusa.
“Face à interrupção da atividade a meio da operação, à dimensão do investimento realizado e aos compromissos assumidos com trabalhadores, artistas, fornecedores e parceiros, a empresa decidiu recorrer aos tribunais competentes”, pode ler-se num comunicado de Filipe Silva enviado esta quarta-feira à agência Lusa.
Em causa está o encerramento, pela Câmara de Gaia, no final de julho, do estabelecimento no Cais de Quebrantões após “dezenas de reclamações” relativas ao ruído e desordem pública, revelando ainda a autarquia que o espaço tem uma licença de utilização industrial.
Segundo o responsável, “serão submetidos à apreciação judicial os títulos existentes, o histórico administrativo da Quinta, os procedimentos iniciados desde 2025, as comunicações trocadas com as entidades, os fundamentos utilizados para impedir a atividade, a proporcionalidade das decisões adotadas e os prejuízos provocados”.
Recordando que durante este período se reuniu com as entidades competentes, apresentou procedimentos, documentação e corrigiu situações indicadas pelas autoridades, o responsável considera agora “esgotadas as tentativas razoáveis de resolução administrativa e extrajudicial”.
“A Casa Yala nunca pediu para funcionar à margem da lei. Desde o início pediu exatamente o contrário: um enquadramento claro e definitivo que lhe permitisse cumprir a lei e trabalhar. Sempre que nos foi concretamente indicado algo que deveria ser corrigido, procurámos corrigi-lo. É essa documentação e essa cronologia que serão agora apresentadas em tribunal”, vinca.
Refere ainda que “o investimento e os compromissos económicos associados ao projeto deste verão situam-se na ordem de um milhão de euros”, apontando a prejuízos “muito significativos”.
Tendo sido, no início, “disponibilizado como título existente do imóvel uma licença de utilização industrial”, a Casa Yala procurou “saber qual o procedimento necessário para desenvolver a atividade pretendida em conformidade”.
“A Casa Yala não iniciou a sua atividade e só depois procurou regularizar o espaço. O processo de enquadramento administrativo da atividade começou em novembro de 2025, vários meses antes da operação deste verão”, aponta, pelo que “existia um título de utilização do imóvel e estava em curso, desde 2025, um processo destinado precisamente a definir e adequar o enquadramento administrativo da atividade”.
Assim, rejeita a ideia de que a Casa Yala “funcionava simplesmente “sem alvará””, acrescentando que no âmbito de uma fiscalização feita na madrugada de 15 para 16 de julho, foi analisado o sistema de videovigilância, “tendo sido considerado necessário instalar câmaras adicionais”, o que sucedeu, rejeitando a “falta de condições de segurança” do espaço.
Já sobre o acesso de meios de socorro ao espaço, refere que viaturas dos bombeiros “já acederam à propriedade, designadamente em intervenções relacionadas com a remoção de ninhos de vespa asiática”, mas reconhece que “existe efetivamente um problema de circulação em determinadas vias da zona, mas esse problema não nasceu com a Casa Yala”, considerando “incorreto transformar um problema viário preexistente daquela zona num problema exclusivamente provocado pela Casa Yala”.
Diz ainda, sobre o ruído, que ainda não foi “apresentado qualquer relatório de medição acústica oficial que demonstre um excesso de ruído produzido pela Casa Yala”, e considera que o número de reclamações apresentadas sobre o funcionamento do espaço “não deve ser automaticamente confundido com o número de reclamantes distintos nem apresentado como representativo de toda a comunidade”, dizendo que “cerca de 500 pessoas da zona de Quebrantões subscreveram presencialmente uma manifestação de apoio à continuidade do projeto”.
