Eduardo Vítor Rodrigues, que liderou a autarquia pelo PS de 2013 a 2025, ano em que deixou o cargo depois de ter sido condenado a perda de mandato por usar de forma pessoal um veículo elétrico do município, está acusado por dois crimes de prevaricação e outros dois de peculato.
O ex-presidente da Câmara de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues começa a ser julgado a 23 de março por, alegadamente, ter comprado bilhetes para assistir a jogos da Liga dos Campeões com dinheiro da autarquia, adiantou esta quinta-feira à Lusa fonte judicial.
Eduardo Vítor Rodrigues, que liderou a autarquia pelo PS de 2013 a 2025, ano em que deixou o cargo depois de ter sido condenado a perda de mandato por usar de forma pessoal um veículo elétrico do município, está acusado por dois crimes de prevaricação e outros dois de peculato.
Já o antigo vice-presidente Patrocínio Azevedo, arguido na Operação Babel relacionada com a alegada viciação e violação de normas e instrução de processos de licenciamentos urbanísticos em Gaia, e, à data, a secretária da presidência, estão acusados, em coautoria, de peculato e falsificação de documentos.
Esta primeira audiência de julgamento, agendada para as 09:45 horas no Tribunal de Vila Nova de Gaia, servirá para ouvir os três arguidos, caso estes queiram prestar declarações.
O ex-presidente da câmara foi acusado de, em duas ocasiões, uma em 2015 e outra em 2016, ter determinado, a expensas do município, a celebração de dois procedimentos de contratação pública, um por ajuste direto e o outro por ajuste simplificado.
Estes ajustes “permitiram proceder ao pagamento de viagens a terceiras pessoas por si selecionadas (incluindo aos dois outros arguidos) e para fins particulares e lúdicos”, nomeadamente para assistirem a jogos na Liga dos Campeões de um clube de futebol”, sustenta a acusação do Ministério Público (MP).
A acusação refere ainda que os três arguidos, por conta da segunda viagem, debitaram ao município despesas com alimentação, dos próprios e de terceiros, através de pedidos de reembolso com fundamento falso de despesas “efetuadas em representação do município”.
Como consequência desta atuação, o erário público foi lesado num valor superior a 15.800 euros, destacou.
A 23 de fevereiro de 2024, quando a acusação foi conhecida, a Câmara de Gaia, no distrito do Porto, garantiu que a compra de viagens para dois jogos do FC Porto na Liga dos Campeões foi “regular e legal”.
“A compra foi regular e legal e está inscrita no portal das compras públicas, com toda a transparência da contratação pública efetuada, tendo correspondido a convites institucionais a dois presidentes de junta, dois presidentes de associações de Bombeiros e duas instituições sociais, todos com ligação direta ou indireta à Fundação PortoGaia”, explicou, na ocasião, à Lusa.
