As expropriações para a linha ferroviária entre o Porto e Oiã (Oliveira do Bairro), da primeira parceria público-privada (PPP) da alta velocidade, terão caráter de urgência, segundo o contrato de concessão.
As expropriações para a linha ferroviária entre o Porto e Oiã (Oliveira do Bairro), da primeira parceria público-privada (PPP) da alta velocidade, terão caráter de urgência, segundo o contrato de concessão.
“São de utilidade pública, com caráter de urgência, todas as expropriações efetuadas por causa, direta ou indireta, da Concessão”, pode ler-se no contrato de concessão assinado entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e o consórcio AVAN Norte (ex-LusoLav: Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto), publicado na quarta-feira no portal de contratação pública Base.
Segundo o contrato, no valor de mais de 1,6 mil milhões de euros, compete à concessionária, entre várias atribuições, “conduzir e realizar os processos expropriativos” como “entidade expropriante em nome do Estado”, suportando “todos os custos inerentes” e “o pagamento das indemnizações ou outras compensações decorrentes das expropriações”, tendo em consideração “o que se encontra estabelecido na DIA [Declaração de Impacto Ambiental] e no DCAPE [Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução]”.
A concessionária compromete-se também, “em conjunto com os proprietários dos imóveis expropriados e em presença de um representante do Concedente [IP], ao levantamento dos autos de delimitação relativos a cada parcela expropriada e à demarcação dos terrenos”, feita “com marcos de delimitação de terrenos indicando “Património do Estado” ou “PE””.
Na parte da responsabilidade social e ambiental do concessionário e do relacionamento com as populações e demais interessados, a concessionária está obrigada a “assegurar a divulgação e a gestão da comunicação nas diferentes etapas do projeto” e ter um plano de comunicação.
Tem também de “manter um sítio de internet atualizado com toda a informação relevante para o público, designadamente sobre o decurso dos trabalhos e obras e os respetivos impactes e medidas de minimização”, e “assegurar a efetiva e atempada prestação de esclarecimentos a entidades públicas e privadas, à comunicação social e à população relativas à Concessão, à evolução dos trabalhos e a questões relevantes”.
Terá ainda de manter “pelo menos um centro de atendimento fixo na Estação de Campanhã e um centro de atendimento itinerante que percorra as restantes sedes de concelho dos municípios atravessados”, incluindo “uma exposição sobre o projeto, atendimento, personalizado e informação relevante sobre a Concessão, incluindo sobre o processo expropriativo”, e ainda “criar uma linha de atendimento telefónico gratuita em que seja disponibilizada informação relevante sobre a concessão”.
Também está obrigada a “publicitar antecipadamente, nos órgãos de comunicação social, nacional e local, e através de informação entregue nas caixas de correio” sobre atividades que possam provocar incómodos, e ainda produzir um jornal bimensal “com informação sobre a evolução dos trabalhos, para distribuição nas caixas de correio dos residentes das áreas próximas à linha”.
Tem ainda de “promover e facilitar a realização de reuniões, sessões de esclarecimento públicas e visitas à obra das entidades públicas e privadas, dos residentes em áreas próximas ao traçado e da comunicação social, local e nacional, sempre que se justifique”, realizando ainda inquéritos de satisfação a residentes e potenciais afetados.
O consórcio AVAN Norte tem em análise 130 demolições em Vila Nova de Gaia, planeando submeter o relatório público do projeto este mês, disse um administrador à Lusa, estando prevista uma apresentação pública ainda em setembro.
Este troço atravessa ainda o concelho do Porto, e, no distrito de Aveiro, Espinho, Ovar, Santa Maria da Feira, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Oliveira de Azeméis, Aveiro e Oliveira do Bairro.
A linha de alta velocidade ligará o Porto e Lisboa em uma hora e 15 minutos, com paragem possível em Gaia, Aveiro, Coimbra e Leiria.
