Segundo a proposta, assinada pelo presidente da autarquia, Luís Filipe Menezes (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL), é referido que as competências em matéria de habitação estão repartidas entre a empresa municipal Gaiurb – Habitação e Urbanismo e a Direção Municipal de Habitação.
A Câmara de Gaia vota, na reunião pública de terça-feira, a criação da Habigaia, uma nova empresa municipal de habitação, para concentrar competências atualmente divididas entre a Gaiurb e a Direção Municipal de Habitação.
Segundo uma proposta a que a Lusa teve esta segunda-feira acesso, a nova empresa terá como objeto “a promoção do desenvolvimento do parque habitacional social e de renda acessível, a gestão e exploração do parque habitacional municipal, a conservação, manutenção e reabilitação do património habitacional público e a execução de projetos e programas municipais na área da habitação”.
Segundo a proposta, assinada pelo presidente da autarquia, Luís Filipe Menezes (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL), é referido que as competências em matéria de habitação estão repartidas entre a empresa municipal Gaiurb – Habitação e Urbanismo e a Direção Municipal de Habitação.
A Gaiurb “congrega responsabilidades na área do urbanismo, da reabilitação urbana e da habitação”, mas, para a Câmara, “a crescente exigência técnica, operacional e financeira associada ao setor da habitação justifica uma reorganização do setor empresarial local, através da autonomização desta área de atividade numa entidade especializada e exclusivamente dedicada à prossecução das políticas municipais de habitação”.
“A dimensão atual e prospetiva dos programas habitacionais municipais, a gestão de um parque habitacional cada vez mais vasto e complexo, a execução dos investimentos financiados, o desenvolvimento de novas soluções de habitação acessível e a necessidade de reforçar a proximidade aos cidadãos exigem uma estrutura dotada de autonomia de gestão, especialização técnica e capacidade operacional próprias”, aponta.
Assim, “a cisão da Gaiurb e a consequente autonomização de atividade habitacional assentam na reafetação dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros já associados a esta atividade, sem aumento dos custos globais para o município”.
De acordo com a proposta, “a criação da Habigaia representa um passo decisivo na consolidação da política municipal de habitação, dotando o município de um instrumento especializado, autónomo e permanente, capaz de responder com maior eficácia aos desafios habitacionais atuais e futuros, reforçando a concretização do direito à habitação e promoção da coesão social” no concelho.
Segundo a documentação a que a Lusa também teve acesso, o capital social da nova empresa será de um milhão de euros, estando prevista a transferência de 74 trabalhadores da Gaiurb, empresa que numa avaliação do “impacto da segregação do setor da Habitação Social (…) e a sua transferência para uma nova empresa municipal”, melhora “substancialmente a rentabilidade e eficiência da Gaiurb remanescente”.
Quanto ao estudo de viabilidade económico-financeira e de racionalidade económica da nova empresa, conclui que “a Empresa Municipal de Habitação é economicamente viável no sentido relevante para uma empresa local de habitação social: com uma comparticipação municipal de exploração de 958.113 euros em 2027 e de 988.691 euros em média anual, apresenta resultado equilibrado, fluxos operacionais positivos, liquidez suficiente sem endividamento e um balanço são”.
Segundo o documento, “os rendimentos próprios cobrem 67,3% dos gastos da atividade própria em 2027 e 68,6% em 2036, e a comparticipação representa 12,9% dos rendimentos totais.
“Em valor atual e ao longo de dez anos, o esforço municipal ê de 7,9 milhões de euros (ME), num intervalo de 0,5 ME a 16,2 ME conforme o cenário, e de 12,3 ME se os novos fogos forem atribuídos em renda apoiada”, aponta.
Porém, a viabilidade da empresa não é “autónoma”, pois “em nenhum cenário a atividade se financia sem comparticipação, e não é razoável que tal aconteça numa atividade cuja função é alojar agregados de baixos rendimentos e rendas médias de 65 euros”.
