A autarquia vota amanhã, em reunião municipal, a ratificação da denúncia de contratos com oito instituições de solidariedade social e o fim do protocolo com a Faculdade de Letras da Universidade do Porto, relativo ao Observatório Social.
A Câmara de Gaia quer lançar um novo modelo de Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) e vota, na reunião de terça-feira, a ratificação da denúncia de contratos com oito instituições de solidariedade social.
Na mesma reunião, a autarquia vota também o fim do protocolo com a Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP) relativo ao Observatório Social.
De acordo com documentos a que a Lusa teve acesso, em causa estão protocolos com oito Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) relativos ao SAAS e Rendimento Social de Inserção (RSI) que a Câmara denunciou, com efeitos a 30 de agosto deste ano, manifestando o município, nas cartas enviadas, “disponibilidade para assegurar uma transição adequada, com a perspetiva de abertura de um novo procedimento de candidaturas para celebração de novos protocolos com as IPSS do concelho, salvaguardando, assim, os legítimos interesses das partes envolvidas”.
As IPSS em causa são a Olival Social – Associação para o Desenvolvimento de Olival, Associação de Solidariedade Social da Madalena, Associação de Socorros Mútuos Nossa Senhora da Esperança de Sandim e Freguesias Circunvizinhas, Cooperativa de Solidariedade Social Sol Maior, Fundação Joaquim Oliveira Lopes, Centro Social da Paróquia de São Salvador de Grijó, Cruz Vermelha Portuguesa e Fundação Padre Luís.
Em resposta hoje à Lusa, a vereadora Elizabete Silva, que tem o pelouro dos Assuntos Sociais, afirma que a autarquia está a reorganizar o modelo do SAAS após ter identificado “limitações estruturais” no atual, nomeadamente “falta de proximidade no atendimento social”, “ausência de reporte, métricas e dados” e “desequilíbrio na distribuição da carga processual”.
O novo modelo de concursos será para “todas as IPSS do concelho, ao contrário do modelo anterior, que foi contratualizado com um conjunto limitado de instituições”, prevendo a organização em 10 lotes territoriais e permitindo candidaturas múltiplas, acreditando que isso permitirá “uma distribuição mais equilibrada dos processos, equipas com responsabilidade integral sobre o território e a disponibilidade de um local de atendimento próximo”.
A “presença local” será uma condição dos contratos, com gabinetes de atendimento em cada lote e sem “atendimento centralizado em IPSS distantes das freguesias” ou a tempo parcial, introduzindo ainda “mecanismos uniformes de reporte e monitorização”, como relatórios mensais e trimestrais com indicadores objetivos, como número de atendimentos, visitas e contactos realizados, casos novos e encerrados, tempo médio de permanência em RSI ou indicadores de reinserção.
Segundo a documentação que acompanha a proposta, “o SAAS municipal acompanhou, em 2025, 11.163 gaienses, respondeu a 350 pedidos da Linha Nacional de Emergência Social, respondeu a mais 500 solicitações ao tribunal, respondeu a 137 solicitações da PSP/GNR e PM [Polícia Municipal], referenciou para o programa de privação material 492 pessoas e apoiou 2.517 gaienses, com apoios eventuais, no valor de 369.834,24 euros”.
Os custos do SAAS são suportados na totalidade pela transferência de verbas do Orçamento do Estado, que rondaram os 2,2 milhões de euros.
Os protocolos atuais remontam a fevereiro de 2024 e foram celebrados após a transferência de competências para os municípios, mas podiam ser denunciados seis meses após a instalação dos órgãos autárquicos, o que aconteceu neste caso pelo executivo liderado por Luís Filipe Menezes (PSD/CDS-PP/IL).
Na reunião de Câmara de terça-feira será também votada a denúncia do protocolo com a Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP) relativo ao Observatório Social, dirigido pelo sociólogo João Teixeira Lopes, a quem a intenção já foi comunicada, segundo a documentação do ponto a votação, defendendo a vereadora Elizabete Silva “a internalização da atividade”.
O protocolo remonta a 2019 e previa um pagamento trimestral de 15.700 euros. Chegou a gerar a produção do livro “Gaia em números – Um concelho sobre múltiplas perspetivas”, apresentado em 2023.
