A habitação, que constituiu “uma prioridade política para 2026”, terá um investimento de 10,5 milhões de euros.
O executivo municipal da Câmara de Gondomar aprovou hoje, com os votos contra dos eleitos pelo Chega e pela coligação PSD/IL, o orçamento para 2026, que se fixa nos 165,8 milhões de euros.
O orçamento para 2026 representa um aumento de mais 16 milhões de euros em relação ao orçamento do ano corrente.
Citado em comunicado, o presidente da autarquia, Luís Filipe Araújo, sublinhou que o orçamento mantém o foco “na concretização de novos projetos que melhorem a qualidade de vida dos gondomarenses” e classificaram-no de “um documento de renovada ambição”.
Numa declaração de voto, a que a Lusa teve acesso, os vereadores do PSD justificaram o voto contra com considerarem que o executivo “continua a não ter uma clara e decisiva aposta no desenvolvimento do concelho nem na qualidade de vida dos gondomarenses” e que está a ser dada continuidade à governação dos últimos 12 anos.
Os sociais-democratas criticaram que não seja dada “qualquer data” para a conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que seja mantido o valor do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que permanece nos 5%, e temem ainda que algumas ações judiciais da autarquia possam resultar em valores acrescidos para os gondomarenses.
A autarquia destacou no orçamento a “aposta nas pessoas” indicando que o investimento global em “educação, coesão social e saúde” será de 26,3 milhões de euros, tendo a educação ficado com 6,8 milhões destinados à “modernização e requalificação do parque escolar” e a saúde com cinco milhões para a “reabilitação de unidades de saúde”.
Habitação, que constituiu “uma prioridade política para 2026”, terá um investimento de 10,5 milhões de euros que permitirá “a construção de cerca de 140 novas habitações, o reforço do parque habitacional municipal através da aquisição de imóveis e a melhoria das condições de habitabilidade e da eficiência energética das habitações existentes”.
Para a “qualificação do território e a sustentabilidade ambiental” estão assegurados 30 milhões de euros: 13,9 para obras municipais e espaço público e 16 milhões de euros afetos “à ação climática e ao ambiente, abrangendo investimentos estruturantes na recolha e tratamento de resíduos, limpeza urbana e apoio à transição ambiental”.
Cerca de 70 milhões de euros inscritos no orçamento são destinados à “transição digital, à modernização dos serviços e à contratualização com as freguesias”.
A nível de obras públicas, o município destacou “o Parque Urbano de Baguim do Monte, a valorização integrada da frente ribeirinha e o prolongamento do passadiço do Polis, a concretização do Parque Mineiro de São Pedro da Cova e a construção do novo edifício da PSP de Gondomar”.
A 16 de dezembro, o executivo aprovou uma descida em 2,5% do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI).
Neste contexto, a taxa aplicável aos prédios urbanos situados nas freguesias urbanas – Baguim do Monte, Fânzeres e São Pedro da Cova, Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim e Rio Tinto – desce de 0,382& para 0,372%, enquanto nos prédios urbanos localizados nas freguesias de menor densidade – Foz do Sousa e Covelo, Melres e Medas e Lomba – passa de 0,343% para 0,326%.
No IMI, o valor para os prédios urbanos situa-se entre os 0,3% e os 0,45% (até aos 0,5% em alguns casos) e vai até aos 0,8% nos prédios rústicos.
