Em causa está o protocolo de colaboração “Gestão de Recursos Hídricos — Contratos de Rio”, assinado hesta quarta-feira entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a APA e os municípios abrangidos.
A região Norte será alvo de um investimento de 33,5 milhões de euros para prevenir inundações em vários rios, sendo 24,4 milhões financiados pelos fundos europeus do programa Norte 2030, foi esta quarta-feira assinado.
“Vamos investir, no global, mais de 30 milhões de euros, sendo que o PO [programa operacional] regional vai financiar com 75%, o que é uma boa notícia”, disse esta quarta-feira o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado a bordo de um barco no rio Douro, onde foi assinado o protocolo, numa viagem entre as margens de Vila Nova de Gaia e do Porto.
O responsável considerou “também uma boa notícia” a APA, através do Fundo Ambiental, e os municípios repartirem a parte não cofinanciada (2,5% para a APA e 2,5% para as autarquias).
Em causa está o protocolo de colaboração “Gestão de Recursos Hídricos — Contratos de Rio”, assinado hesta quarta-feira entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a APA e os municípios abrangidos.
Também presente na ocasião, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, assinalou que o protocolo e os contratos assinados se inserem na agenda “Água que Une” do Governo, concretamente na parte de “renaturalização dos rios e luta contra as inundações e cheias”, precisando o valor do investimento em 33,5 milhões de euros.
A governante frisou ainda o “acompanhamento técnico que a APA irá fazer destes projetos”, considerando-o um “programa de coesão territorial mas também de coesão entre as instituições públicas que, em conjunto – a CCDR, a APA e os municípios – vão trabalhar em prol da natureza, do ambiente e da vida das pessoas”.
Perante alguns reparos e pedidos feitos por alguns autarcas durante a cerimónia, Maria da Graça Carvalho disse que “os autarcas são fundamentais”, frisando que “não se consegue, neste momento, fazer projetos contra a vontade dos autarcas e das populações”.
Já o presidente da CCDR-N, António Cunha, disse que “a gestão sustentável da água, a segurança hídrica e a qualidade dos serviços públicos de abastecimento e saneamento já não são apenas questões técnicas ou de conforto, são cada vez mais questões de justiça ambiental, de coerência territorial e de resiliência comunitária”.
“No caso da região Norte, são uma prioridade inadiável”, assegurou.
O pacote vai financiar intervenções em 17 Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI) em todo o Norte, dividindo entre três regiões hidrográficas: Minho e Lima, Cávado, Ave e Leça, e ainda Douro.
Concretamente, as intervenções vão desde restabelecimentos de leitos dos rios, estabilização de margens com recurso a técnicas de engenharia natural, recuperação de zonas ripícolas, criação de bacias de retenção, desassoreamento e espaços de inundação natural, elaboração de planos de emergência para cheias, monitorização dos níveis de água ou modernização de barragens.
No Minho e Lima, em causa estão cinco ARPSI fluviais: Monção (rio Minho, financiada a 1,8 milhões de euros [ME]), Caminha (rio Coura, 832 mil euros), Valença (rio Minho, 1,07 ME), Ponte da Barca e Arcos de Valdevez (rios Lima e Vez, 1,4 ME) e Ponte de Lima (rio Lima, 404 mil euros).
Nas bacias do Cávado, Ave e Leça, em causa estão cinco ARPSI fluviais: Braga-Este (rio Este, 2,1 ME), Braga – Padim da Graça (rio Cávado, 548 mil euros), Esposende (rio Cávado, 828 mil euros), Póvoa de Varzim (rio Alto, 441 mil euros) e Santo Tirso (rio Ave, 739 mil euros).
Já na bacia do Douro, estão previstas sete intervenções em ARPSI: em Amarante (rio Tâmega, 1,4 ME), em Baião (rio Teixeira, 1,9 ME), em Chaves (rio Tâmega, 2,2 ME), em Lousada (rios Mezio e Sousa, 774 mil euros), em Mirandela (rio Tua, 1,5 ME), na Régua (rio Douro, 1,8 ME) e no Porto – Vila Nova de Gaia (rio Douro, 2,5 ME).
Em causa estão intervenções para “reforçar a resiliência das zonas de maior risco de inundação, através da implementação de medidas concretas de prevenção, proteção, planeamento e reabilitação hídrica”, segundo a CCDR-N.
