Lionesa nega ilegalidades no projeto da Rua do Loureiro no Porto

Para o quarteirão criativo que o grupo, que detém a Livraria Lello, pretende instalar naquela zona, entre a Rua do Loureiro, a Rua do Cativo e a Rua Chã, estão levantados dois processos de contraordenação pela Câmara do Porto, ambos contestados pelo promotor.

Novembro 17, 2026

 O presidente executivo do grupo Lionesa nega, em entrevista à Lusa, que tenham sido cometidas ilegalidades no projeto da Rua do Loureiro, no Porto, seja nos trabalhos arqueológicos ou ao demolir o interior da Confeitaria Serrana.

Para o quarteirão criativo que o grupo, que detém a Livraria Lello, pretende instalar naquela zona, entre a Rua do Loureiro, a Rua do Cativo e a Rua Chã, estão levantados dois processos de contraordenação pela Câmara do Porto, ambos contestados pelo promotor.

Em entrevista à Lusa, Pedro Pinto diz que, no caso da Confeitaria Serrana, que funcionava onde antes tinha trabalhado a Ourivesaria Cunha, e que está classificada no programa de lojas históricas do município, certos elementos a preservar estariam em causa dada a degradação geral do imóvel.

Decidiram, então, retirar os elementos que valia a pena preservar, a começar por uma tela de Acácio Lino, para uma loja que, critica, “não tem uma proteção individual, mas global, e uma classificação que foi mais política do que de facto”.

A ourivesaria que ali começou em 1911, diz, tinha sido modificada há muitos anos para dar lugar à confeitaria e à Casa Arcozelo, e “estava tudo alterado”, razão pela qual decidiram agir por precaução.

“A tela saiu logo. (…) O resto teve de sair, sob pena de se perder. Errámos? Errámos. Devíamos ter, se calhar, comunicado previamente à câmara, esperar um despacho, efetivamente. [Mas] a obra teria parado e o efeito final era o mesmo”, admite.

“Outro erro”, diz Pedro Pinto, foi deixar que a obra ficasse “demasiado devassada”, em notícias e na opinião pública, e mesmo que o grupo não tenha “nada a esconder”, assim como no outro processo de contraordenação, relacionado com as escavações arqueológicas.

“Fomos nós que fomos dizer qual era o problema”, atira, lembrando que o projeto é acompanhado por “uma empresa de gestão, de fiscalização, de arqueologia e de restauro”.

Na contestação jurídica, a Lionesa sustenta que só a sua “atuação expedita permite hoje que a Confeitaria Serrana possa ser devidamente reconstruída nos termos em que estava inicialmente prevista”, e a arguida no processo “já apresentou um aditamento ao projeto com vista a aí incluir a legalização de todos os trabalhos executados”.

“Não foi destruído nem perdido qualquer elemento do espólio patrimonial da Confeitaria Serrana. Absolutamente todos os elementos — pinturas de cavalete, pinturas murais, estuques decorativos, anjos dos pilares, madeiras, serralharias artísticas e demais componentes do espólio aprovado pela entidade de tutela — foram objeto de um processo rigoroso”, pode ler-se no mesmo documento.

Ainda segundo a fundamentação jurídica, a Lionesa realizou cinco sondagens arqueológicas, as previstas, tendo sido encontrada, na quinta diligência, um conjunto de estruturas pétreas que discutiram numa reunião em 2025, que incluiu técnicos da câmara e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

As ações tomadas por consequência desta descoberta, de alargamento da proteção, deram depois lugar a uma manga protetora danificada, segundo identificou o empreiteiro, e não por ação direta.

“A entidade de arqueologia nunca reportou, em momento algum, qualquer violação da área protegida ou qualquer intervenção não autorizada”, defendem. 

A garantia que deixa Avelino Pedro Pinto é a de instalar, no final da obra, uma ourivesaria “semelhante, igual”, ao que a Cunha era antes, com exceção apenas do anjo retirado “há muitos anos” da fachada para outra loja do género, na Rua 31 de Janeiro.

“Só quem está muito apaixonado por uma coisa é que consegue resistir 11 anos até ter a obra numa fase inicial. (…) Arrependo-me de ter arrastado a minha equipa para este projeto, nomeadamente os meus filhos. (…) Eu vou fazer a obra porque não quero que seja mais um buraco na cidade do Porto”, lamenta o empresário.

Segundo Pedro Pinto, este projeto “todo ligado ao livro” já deu prejuízo “de milhões” com os atrasos decorrentes das polémicas, mas também a perda de um artista que ia instalar um trabalho no quarteirão.

Em junho, a Câmara do Porto notificou o proprietário da obra na Serrana de um “incumprimento de licenciamento”, como descreveu o presidente, Pedro Duarte, na reação a uma notícia do jornal Público sobre a demolição do interior.

A notícia dá conta da demolição do “recheio” do imóvel, na Rua do Loureiro, por parte do proprietário, com a autarquia a admitir desconhecer que isto tivesse acontecido e confirmando a desconformidade com os termos do licenciamento, anterior ao atual executivo.

Sobrou a fachada e bens de interesse patrimonial, como uma pintura secular de Acácio Lino, de uma loja com o selo Porto de Tradição atribuído em 2018, sendo o edifício da autoria do arquiteto Francisco Oliveira Ferreira.

Ali funcionou a Ourivesaria Cunha, de 1911 a 1913, mas também uma loja de fazendas e um restaurante, até à chegada da Serrana, em 1953, cujo interior era reconhecido na cidade e ponto de atração turística.

O presidente da câmara, Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), admitiu então que o executivo que lidera comunga “de alguma estranheza, indignação, estupefação, como quiserem chamar, com o que ali sucedeu”.

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