As alterações sugeridas pelo Consórcio Avan Norte estão previstas desde setembro de 2022.
A localização da estação de alta velocidade de Gaia e a solução de uma ponte rodoferroviária sobre o Douro, que agora o consórcio construtor quer alterar, está prevista desde setembro de 2022, aquando da primeira apresentação do projeto.
O consórcio AVAN Norte vai propor a estação de alta velocidade de Gaia a sul de Santo Ovídio e duas pontes sobre o Douro, soluções diferentes do previsto no caderno de encargos, que apontava para uma estação junto a D. João II com ligação às linhas de metro Amarela e Rubi e uma ponte rodoferroviária.
Ainda antes da apresentação oficial do projeto, em fevereiro de 2022, já o então presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), anunciava Santo Ovídio como “uma grande central distribuidora” de transporte público, dizendo que “ninguém compreenderia que, podendo ajustar a passagem da linha [ferroviária] a Santo Ovídio, não houvesse um interface com as duas linhas de metro [Amarela e Rubi] e um interface com o transporte público”, falando até na “grande Montparnasse” de Gaia.
Na primeira apresentação pública do projeto, em setembro de 2022, o vice-presidente da Infraestruturas de Portugal (IP), Carlos Fernandes, assegurava que “do ponto de vista financeiro é muito mais barato fazer uma ponte do que duas pontes [sobre o rio Douro, ligando o Porto e Gaia]”, e que “a viabilidade técnica da fusão das duas pontes está comprovada”, isto depois do Porto e Gaia terem desistido da construção de uma só ponte rodoviária.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentado em maio de 2023, com estes requisitos, foi aprovado com uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável condicionada em 21 de agosto.
A estação subterrânea (60 metros) teria “500 metros de extensão, dispondo de plataformas de passageiros de 420 metros de comprimento por 5,0 m de largura”, permitindo velocidades de 120 km/h para os veículos que lá não parem, contando também com um plano de urbanização encomendado ao arquiteto e urbanista catalão Joan Busquets, incluindo a transformação da Rotunda de Santo Ovídio numa praça, com zona para tomada e largada de passageiros para o comboio e Metro do Porto.
A IP salientava então a criação de um “polo intermodal de transportes”, incluindo mobilidade suave e parque de estacionamento, servindo Gaia “e toda a zona sul da Área Metropolitana do Porto e, mediante uma articulação com o sistema do Metro do Porto, também a parte ocidental da cidade do Porto”.
Em junho de 2024, a IP veio mesmo a Vila Nova de Gaia apresentar publicamente o Plano de Pormenor de Santo Ovídio, e em 10 de outubro de 2024 o projeto foi adjudicado ao consórcio LusoLav, que apresentou publicamente as soluções da estação e da ponte, com desenho do arquiteto Eduardo Souto Moura (na ponte com Armando Rito).
Porém, menos de um ano depois, sem o conhecimento oficial do Governo e da IP, em abril o consórcio quis mudar a localização da estação para Vilar do Paraíso e fazer duas pontes em vez de uma, sustentando-o com a “necessidade de redução do risco de financiamento, redução do risco de incumprimento do prazo e na clara separação das futuras responsabilidades de manutenção de cada uma das pontes”, segundo documentos camarários.
A localização alternativa para a estação está por cima de uma ribeira e, por isso, em zona de Reserva Ecológica Nacional, e perdia a ligação direta à linha Amarela do Metro, tendo a Câmara de Gaia feito “diversas reuniões” com o consórcio antes de votar favoravelmente (posição não vinculativa) as alterações.
Os próprios representantes do consórcio admitiram “receio formal” sobre o seu encaixe no concurso público, e disseram que até podem sair mais caras, pedindo também para não lhes chamar “alternativas”, algo importante “em termos formais e jurídicos”, receando que tal discurso pudesse “ser prejudicial na batalha final”, segundo Rui Guimarães.
“Nós vamos precisar do vosso [autarquia] apoio. Vamos todos para a IP, vamos para a APA, para que eles possam aprovar este tipo de soluções, estou-me a referir até mais à estação”, disse também Jorge Rodrigues, outro representante.
O Plano Ferroviário Nacional, publicado em Diário da República (DR) em abril, estabelece que a estação de Gaia é em Santo Ovídio, ligando às linhas Amarela e Rubi do metro.
Em 16 de abril, o Governo assegurou que “qualquer eventual alteração terá de ser plenamente salvaguardada do ponto de vista legal, estar em total concordância com os requisitos do caderno de encargos e assegurar o acordo dos municípios”, referindo que a proposta inicial do consórcio “estava alinhada com o anteprojeto apresentado pela IP”, com estação em Santo Ovídio e ligação à Linha Amarela do Metro, e uma só ponte.
A IP conta no seu “site” com, pelo menos, 13 publicações sobre a alta velocidade, e última declaração pública foi aquando da assinatura do contrato de concessão com a AVAN Norte, em 29 de julho, em que um comunicado conjunto com o Banco Europeu de Investimento (BEI) indicava a estação de Santo Ovídio e uma ponte, apesar da Mota-Engil ter comunicado ao mercado sem referência específica à estação de Gaia e falado em duas travessias.
