A socialista, que já assumiu a liderança da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), criticou ainda o facto de o Governo concentrar o processo no IHRU.
A presidente da Câmara de Matosinhos criticou hoje o Governo PSD/CDS-PP por financiar apenas 60% do investimento dos municípios em habitação e colocar a gestão do processo no Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
“Há problemas na habitação, mas a forma como se resolvem esses problemas é que podem seguir várias opções e estas duas opções de financiar apenas uma parte do investimento e de pôr uma entidade [IHRU] pouco estruturada a responder a tudo são duas más opções para solucionar o problema”, disse Luísa Salgueiro à Lusa, depois do Governo anunciar uma nova linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para apoiar a construção e renovação de cerca de 50.000 casas de habitação social que ficaram fora do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As habitações a financiar estão identificadas pelos municípios nas Estratégias Locais de Habitação e são enquadradas no 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo IHRU.
A autarca, eleita pelo PS, vincou que não é contra o empréstimo ao BEI porque é importante que Portugal recorra às instituições comunitárias para se financiar, mas contra a forma como é feito.
A cumprir o seu último mandato à frente da autarquia, do distrito do Porto, Luísa Salgueiro recordou que o Governo vai financiar apenas 60% do investimento dos municípios na construção ou requalificação de habitações, sendo os restantes 40% assumidos por aqueles.
Luísa Salgueiro salientou que esse empréstimo é para cobrir esses 60% que caberão ao executivo de Luís Montenegro, sendo que muitas das câmaras não terão capacidade financeira para suportar os restantes 40%, fazendo com que o país continue a “várias velocidades” em matéria de habitação.
A socialista, que já assumiu a liderança da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), criticou ainda o facto de o Governo concentrar o processo no IHRU.
“Ora, se há algo que não funcionou já no PRR foi a circunstância de se ter concentrado no IHRU a aprovação de todas as candidaturas que os municípios submeteram e, portanto, o Governo anuncia mais um processo e um dossiê de total centralismo em que os municípios vão ter de aguardar pelas respostas do IHRU às suas candidaturas”, frisou.
Em sua opinião, o IHRU não tem capacidade de resposta e vai continuar a funcionar como “um gargalo que entope processos”.
“Deveria haver uma maior confiança nos municípios e deveríamos poder avançar sem que um organismo de tutela concentre a gestão de todo este dossiê”, entendeu.
Além de defender a transferência de mais competências para as câmaras municipais e confiar que os autarcas sejam responsáveis pelos seus próprios processos, a socialista apontou ainda a “urgência” de aprovação de uma nova Lei das Finanças Locais.
“E essas duas decisões são políticas, só dependem de vontade política, é preciso confiar nos municípios, dar mais competências e recursos ao poder local e tratar os municípios de forma equitativa, dar mais recursos aos que podem menos e não continuar a beneficiar os maiores”, concluiu.
