Em resposta à Lusa, a PGR informou que o inquérito se encontra em investigação e está sujeito a segredo de justiça.
O Ministério Público abriu um inquérito relativamente à intervenção policial na manifestação pela habitação, no Porto, durante a madrugada de 15 de outubro, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em resposta à Lusa, a PGR informou que o inquérito se encontra em investigação e está sujeito a segredo de justiça.
Conforme denunciado pelo Movimento pela Habitação, que está em protesto no Porto, durante a madrugada do dia 15 de outubro houve uma intervenção policial que causou ferimentos em 39 dos participantes.
Esta intervenção da PSP, que foi divulgada publicamente através de notícias e imagens, já levou a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a abrir um processo administrativo,
Em resposta enviada à Lusa na semana passada, a entidade que fiscaliza a atividade das polícias acrescentou que solicitou informações à PSP sobre a intervenção para apurar as circunstâncias e avaliar os procedimentos adotados.
Em relação aos protestos que decorrem em Lisboa, mais especificamente sobre as detenções que aconteceram na manhã de terça-feira, a PGR indicou, na mesma resposta enviada à Lusa, que “não foi, até ao momento, localizado qualquer inquérito”.
Tal como já tinha esclarecido, a PGR voltou a explicar que os 55 detidos, entretanto libertados, foram “convocados para comparecer perante o Ministério Público no próximo dia 27 de outubro, sendo, nessa altura, definida a situação processual de cada pessoa ou mediante apresentação a julgamento em processo especial sumário ou, havendo acordo, e reunidos os respetivos pressupostos, mediante recurso ao instituto da suspensão provisória do processo”.
Estes manifestantes foram detidos pela PSP na madrugada de terça-feira por alegadamente terem resistido quando a força de segurança retirou as tendas da Acampada de Lisboa da Praça D. Pedro IV, no Rossio.
Segundo a PSP, em causa está a “eventual prática do crime de desobediência em caso de incumprimento de ordem legítima”.
Entre manifestações e as denominadas acampadas, com centenas ou milhares de manifestantes, os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades, dias depois da aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, agora em discussão na especialidade.
As iniciativas, promovidas por movimentos cívicos e difundidas pelas redes sociais, reivindicam medidas que respondam à crise no setor, o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis e defendem impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário.
