Em causa está uma proposta alternativa para a estação da linha de alta velocidade de Gaia, cujo contrato de concessão assinado pelas partes define que será em Santo Ovídio, mas que o consórcio quer construir fora do local previsto, em Vilar do Paraíso.
A Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP denunciou esta quinta-feira “alterações unilaterais” ao primeiro troço da linha ferroviária de alta velocidade, exigindo a “defesa do interesse público” e acusando o Governo de ser “conivente”.
“O projeto navega ao sabor dos interesses do consórcio privado que, mesmo em conflito com o interesse público, não tem encontrado uma oposição firme por parte do Governo, da Infraestruturas de Portugal ou dos autarcas”, refere a DORP do PCP num comunicado enviado esta quinta-feira à Lusa.
Para os comunistas, “os últimos meses demonstraram com clareza a natureza deste processo”, não se tratando “de um debate transparente e democrático, mas de um jogo de pressões, chantagens e manobras por parte do consórcio LusoLAV, que constituiu a empresa AVAN Norte [Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto]”.
“Já depois de vencer o concurso público, o consórcio procura redefinir o projeto à sua medida, alterando traçados e localização de estações à margem das populações e do necessário debate público”, refere.
Em causa está uma proposta alternativa para a estação da linha de alta velocidade de Gaia, cujo contrato de concessão assinado pelas partes define que será em Santo Ovídio, mas que o consórcio quer construir fora do local previsto, em Vilar do Paraíso, e uma proposta para fazer duas pontes sobre o rio Douro em vez de uma rodoferroviária, entre outras alterações.
A direção do PCP no Porto considera ainda que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do troço Porto–Oiã, disponibilizado esta semana, “para lá de consolidar alterações já noticiadas, mas não debatidas” como a estação de Gaia, as pontes, “o aumento das expropriações e as mudanças na Estação de Campanhã (…), o documento trouxe um elemento novo e de profunda gravidade: a alteração da ligação da estação de Gaia ao metro”.
Para o PCP, é “de extrema gravidade que o consórcio tenha apresentado, quer na Comunicação Social quer junto dos órgãos autárquicos, a ligação ao metro através da nova Linha Rubi, com os custos de construção a serem suportados por si, para agora, pela calada, o RECAPE alterar essa solução para uma ligação à Linha Amarela, ao mesmo tempo que procura sacudir responsabilidades com os custos”.
“Um consórcio concorre com uma proposta, vence, e depois altera unilateralmente elementos fundamentais do projeto. Isto coloca em causa os fundamentos do próprio concurso público, configurando uma situação suscetível de impugnação e reveladora da fragilidade e opacidade de todo o processo”, aponta.
O PCP refere que “esta realidade não é nova” e “ficou precocemente confirmada pela resposta do Ministério das Infraestruturas a questões do PCP, ainda em setembro” ao “ao declarar então que “desconhecia” negociações de bastidores amplamente noticiadas”, acusando a tutela de assumir “uma passividade conivente” com um papel de “executor passivo, subordinado aos interesses privados, refém dos prazos e da complexidade do projeto, sem capacidade negocial”.
“A PPP [parceria público-privada] não gere a obra; sequestrou-a”, segundo o PCP, que considera que “o insistente argumento do “desconhecimento”, por parte do Ministério e da IP, sobre situações amplamente noticiadas e debatidas publicamente, não é credível”, configurando a “alegação de desconhecimento (…) uma manifestação de conivência”.
Assim, “impõe-se (…) esclarecer o real envolvimento entre o Governo, a IP e o consórcio, perante as gritantes contradições entre as versões oficiais e o que vai sendo noticiado”, sendo “imperativo obter garantias de que as decisões respeitam os compromissos públicos e não resultam de pressões empresariais”, pelo que exgirá “todas as explicações necessárias, designadamente no âmbito da audição da IP e do Ministro das Infraestruturas e Habitação na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação da Assembleia da República”.
Os deputados da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação aprovaram, na quarta-feira, requerimentos para ouvir a (IP) e o ministro Miguel Pinto Luz sobre o traçado da linha de alta velocidade.
