Pedro Duarte afirma ter recebido “queixas individualizadas” de comerciantes do Porto

Os comerciantes contam terem quebras de faturação entre os 30 e 40%, havendo casos em que a atividade comercial se encontra “praticamente reduzida a zero”.

Outubro 28, 2026

O presidente da Câmara do Porto revelou hoje ter recebido “algumas queixas individualizadas” de comerciantes da Praça D. João I e envolvente onde, desde o dia 10, decorrem manifestações pelo direito à habitação.

“Sim, tive algumas queixas individualizadas que me chegaram”, referiu Pedro Duarte à margem do lançamento da nova identidade da empresa Mobt Porto (até então STCP Serviços) e depois de questionado sobre um abaixo-assinado pela reposição da normalidade e segurança na Praça D. João I.

O autarca, eleito pelo PSD/CDS-PP/IL, disse perceber e que todos percebem que “toda aquela zona está a ser altamente afetada por uma permanência constante”.

“Nós temos que conciliar direitos porque o direito à manifestação é um direito intocável, mas não é absoluto. E, portanto, nós temos que conciliar o direito de quem se manifesta com o direito de outros cidadãos da cidade”, assinalou.

No abaixo-assinado, dirigido a Pedro Duarte e a que a Lusa teve hoje acesso, comerciantes de restauração e bebidas com estabelecimentos na Praça D. João I e na sua envolvente manifestam “profunda preocupação” com a situação que se vive naquele local, “na sequência da sua ocupação com tendas e com o ambiente de insegurança que se tem vindo a sentir”.

“Esta situação está a provocar consequências económicas muito graves para os estabelecimentos comerciais da zona”, ressalvam.

Os comerciantes contam terem quebras de faturação entre os 30 e 40%, havendo casos em que a atividade comercial se encontra “praticamente reduzida a zero”.

“Acresce a este cenário o cancelamento de reservas com clientes a justificarem a sua decisão com o receio de se deslocarem àquela zona da cidade”, referem.

Os subscritores salientam que a sua “crescente apreensão” resulta não apenas dos prejuízos já verificados, mas da ausência de sinais concretos de que a situação possa ser resolvida num prazo previsível.

Dizendo compreender o problema da habitação, os comerciantes defendem, contudo, que a resposta àquele deve ser dada com medidas adequadas que respeitem “a dignidade de todos e não coloquem em causa a segurança e a atividade económica”.

Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

O chefe de Estado apelou, na terça-feira, ao diálogo sobre a habitação “e nunca à violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, mas que aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

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