O protocolo determina que permanecem sob responsabilidade da APDL as áreas diretamente afetas à atividade portuária e à navegação.
A Administração dos Portos do Douro Leixões e Viana do Castelo (APDL) transferiu para as autarquias do Porto e de Gaia competências de gestão e manutenção das frentes ribeirinha e marítima, operação que implica uma coparticipação das despesas.
Segundo revelou à Lusa o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, no âmbito do acordo hoje assinado, “não há uma transferência de verbas direta”, mas um protocolo em que ficou acordado que quando “houver despesas de manutenção, elas são repartidas” pelas autarquias e pelo Governo.
“É uma transferência de competências, de gestão e de manutenção desta área e que nos permite agora tomar decisões sem estarmos dependentes das autorizações de outros, que é o que muitas vezes, infelizmente, acontece nomeadamente de entidades que, tendo certamente muitas competências, não têm a responsabilidade de gerir a cidade”, acrescentou o autarca do Porto.
Sobre os outros ganhos que decorrem da transferência de competências, Pedro Duarte assinalou o fim do “conflito potencial permanente na tutela na abordagem e na gestão da orla marítima, da orla ribeirinha da cidade do Porto que se viveu nas últimas décadas”.
O protocolo determina que permanecem sob responsabilidade da APDL as áreas diretamente afetas à atividade portuária e à navegação, designadamente cais de acostagem, embarcadouros, rampas de acesso ao plano de água, rampas de varadouro e demais infraestruturas fluviais, bem como as competências relacionadas com a segurança da navegação, a operacionalidade portuária e as correspondentes intervenções estruturais, assegurando a compatibilização entre a valorização urbana destes espaços e a missão da autoridade portuária.
Pedro Duarte quer aproveitar a autonomia para, entre outras coisas, criar uma alameda entre a Ribeira do Porto e o Ramal da alfândega, aproveitando o que é hoje o parque de estacionamento junto à Alfândega.
“É um desperdício e queremos devolver aquele espaço à cidade, voltando-a cada vez mais para o rio”, disse.
O presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, também assinalou a questão burocrática que impediu durante cinco décadas a reforma que a assinatura do acordo determina.
“É importante em múltiplos capítulos”, referiu o autarca de Gaia, que apontou a desburocratização alcançada como veículo para “uma maior rapidez na aprovação de alguns projetos”.
Questionado pela Lusa sobre que projetos tem em mente, Luís Filipe Menezes apontou à ribeira de Gaia, onde considera que “houve um crescimento desmesurado e mal medido para o meio da rua de um conjunto de equipamentos turísticos”.
“O facto de termos agora a possibilidade de gerir também a frente mais próxima do rio, podemos partilhar esses equipamentos – são restaurantes, são lojas de venda de vários produtos – entre os dois lados da rua”, disse.
Sobre a orla marítima, Menezes lembrou a intenção de pós-verão lançar o concurso de duas grandes vias estruturantes que ligam a orla marítima ao centro da cidade, ao metro.
“Uma a Santo Ovídio e outra à rotunda Edgar Cardoso. São duas vias municipais que terão metrobus e poderão resolver grande parte do escoamento de um número de habitantes muito grande que há na orla marítima, mas também facilitar, durante os meses de primavera-verão, a chegada às praias e a utilização e o usufruto da orla costeira pelos cidadãos em geral”, sublinhou.
O ministro da Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, presente na cerimónia, defendeu que os “municípios gerem melhor pela proximidade, pela forma relacional que têm com o território, com as realidades do território”.
Segundo o governante, esta transferência permite “fugir da tramitação habitual das comissões de negociação, que eram intermináveis”, e encontrar “entre pessoas que querem o bem da coisa pública” a “persecução do interesse público”.
“É uma solução que serve a todos”, afirmou, referindo que “serve ao Porto de Leixões, serve aos dois municípios e, acima de tudo e mais importante, serve àqueles que todos os dias têm que usufruir destas zonas ribeirinhas absolutamente notáveis”.
