O governo minoritário PSD/CDS, chefiado pelo social-democrata Luís Montenegro, entra agora em plenitude de funções.
O parlamento chumbou esta quarta-feira a moção de rejeição do PCP ao Programa do XXV Governo Constitucional, com votos contra do PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP e JPP, abstenção de PAN e votos favoráveis de PCP, Livre e BE.
No final da votação eletrónica, na qual participaram um total de 228 deputados, os parlamentares do PSD e CDS-PP aplaudiram de pé e o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, desejou “boa sorte” ao executivo.
Minutos depois de chumbada a moção de rejeição, grande parte do Governo saiu do hemiciclo, mantendo-se na bancada do executivo os ministros Paulo Rangel e Carlos Abreu Amorim e o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A votação fechou os dois dias de debate do programa de Governo no parlamento e seguiu-se a um período de encerramento com cerca de duas horas para intervenções dos partidos e do Governo.
O período de encerramento tem cerca de duas horas para intervenções dos partidos, por ordem crescente de representatividade, e do Governo, seguindo-se a votação da moção de rejeição do PCP ao documento, que PS e Chega já disseram inviabilizar.
O executivo, pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, terminou o debate prometendo que o Governo manterá as contas certas, e “mais do que certas, justas”, e “ânimo reformista”, apesar da situação de incerteza internacional, depois de ouvir críticas do PS sobre o seu cenário macroeconómico e o Chega a prometer apontar os erros do executivo nesta legislatura.
Ao contrário do que aconteceu no ano passado – aquando das votações das moções de rejeição apresentadas pelo BE e o PCP – nenhum partido optou por fazer uma declaração de voto oral.
O governo minoritário PSD/CDS, chefiado pelo social-democrata Luís Montenegro, entra agora em plenitude de funções, terminada a apreciação do Programa do Governo na Assembleia da República.
O XXV Governo Constitucional tem o apoio de 91 deputados – 89 do PSD e dois do CDS-PP – em 230, num parlamento em que o Chega tem 60 lugares, o PS 58, a IL nove, o Livre seis, o PCP três, o CDS-PP dois e o BE, PAN e JPP um deputado cada.
