Reforço da transparência é questão transversal a todos os partidos – ministra da Justiça

No processo para a apresentação de um pacote legislativo para aperfeiçoar o combate à corrupção em Portugal, a ministra da Justiça frisou que irá ouvir entidades da sociedade civil.

Abril 22, 2024

A ministra da Justiça afirmou hoje que todos os partidos lhe transmitiram disponibilidade para convergências sobre medidas de combate à corrupção e caracterizou como “transversal” a todas as forças políticas a preocupação com o reforço da transparência.

Estas conclusões foram transmitidas por Rita Júdice aos jornalistas no final da ronda de audiências que teve com os partidos com representação parlamentar sobre a adoção de combate à corrupção no prazo de 60 dias.

“Todos estão disponíveis para encontrar pontos de convergência — e é nisso que o Governo vai trabalhar a partir de agora. Agora ainda é o tempo de ouvir. Haverá o tempo para decidir”, declarou.

De acordo com Rita Júdice, após as audições com o PAN, PSD, PS e Chega na sexta-feira, e hoje com a Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e CDS, “a questão do aumento da transparência foi um assunto transversal a todos”.

“Na sexta-feira, foquei a questão da regulamentação do “lobbying”, que hoje voltou a ser trazida por vários partidos”, assinalou.

No processo para a apresentação de um pacote legislativo para aperfeiçoar o combate à corrupção em Portugal, a ministra da Justiça frisou que irá ouvir entidades da sociedade civil.

“Estamos a receber contributos e a seu tempo tomaremos as nossas decisões. Vamos receber contributos escritos de algumas entidades e vamos reunir com outras. Voltaremos a ter reuniões com os partidos. A linha vermelha que nos acompanha a todos é o cumprimento da Constituição”, acrescentou.

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