No âmbito desse concurso, 30 pessoas receberam um “email” da Faculdade de Medicina a dizer que tinham entrado no curso, mas esse e-mail não foi homologado pelo reitor.
O reitor da Universidade do Porto garantiou hoje que não irá obstaculizar alterações ao regulamento do concurso especial de acesso ao curso de Medicina que sejam propostas pelo conselho científico da respetiva faculdade, desde que cumpram a lei.
“Quem tem competência do ponto de vista estatutário para fazer o regulamento é o Conselho Científico da Faculdade de Medicina. Portanto, desde que me apresentem um regulamento que cumpra a lei não há razão nenhuma para eu o obstaculizar”, avançou à Lusa o reitor da Universidade do Porto (U.Porto), António de Sousa Pereira.
A polémica do concurso especial de acesso ao Mestrado Integrado em Medicina na U.Porto veio a público em setembro, com uma notícia no semanário Expresso, onde o reitor da U.Porto denunciava ter recebido “pressões de várias pessoas influentes e com acesso ao poder” para deixar entrar na Faculdade de Medicina 30 candidatos que não tinham obtido a classificação mínima na prova (14 valores), nota essa exigida no curso especial de acesso ao Mestrado Integrado.
No âmbito desse concurso, 30 pessoas receberam um “email” da Faculdade de Medicina a dizer que tinham entrado no curso, mas esse e-mail não foi homologado pelo reitor.
À margem hoje do seminário “Segurança Fronteiriça e Gestão de Fluxos Migratórios”, no âmbito das comemorações do 17.º aniversário da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da GNR, o reitor da U.Porto explicou que apenas tem de verificar a legalidade da proposta da alteração do regulamento.
“Eu só tenho de verificar a legalidade da alteração, se ela for proposta, mais nada. Eles têm total autonomia para isso”, acrescentou António de Sousa Pereira.
Questionado pela Lusa a comentar o facto de a maioria dos 30 candidatos envolvidos na polémica do concurso especial de acesso ao Mestrado Integrado em Medicina na U.Porto ter interposto no dia 15 de outubro uma ação no tribunal, o reitor declarou que é “direito que lhes assiste”.
“Eles sentem-se lesados por alguém que cometeu um erro e entendem que têm um conjunto de direitos. É para isso mesmo que existem os tribunais nos países civilizados. É para eles reivindicarem os direitos a que acham que têm direito”, disse.
A ação foi colocada em tribunal no passado dia 15 de outubro, confirmou à Lusa o Paulo Veiga e Moura, advogado de 24 dos candidatos ao concurso especial de acesso ao Mestrado Integrado em Medicina na U.Porto que acabaram por não ingressar no curso, depois de terem recebido indicação em contrário da própria Faculdade de Medicina.
À Lusa, os candidatos ao concurso especial de acesso ao Mestrado Integrado em Medicina da U.Porto manifestaram-se lesados pela U.Porto, referindo que mudaram de cidade, abandonaram empregos de anos, investiram em imóveis e desistiram de mestrados
A Federação Académica do Porto exigiu em setembro um “inquérito interno” para apurar o porquê de o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto informar 30 candidatos da entrada em Medicina sem autorização do reitor da Universidade do Porto.
O diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), Altamiro da Costa Pereira, assumia a 23 de setembro durante uma audição na comissão parlamentar de Educação e Ciência que houve um “lapso” do vogal do Conselho Executivo que colocou a palavra “homologado” em vez de “ratificado” sobre o concurso especial ao curso de Medicina.
Em 2019 entraram 37 candidatos a este concurso especial com “menos de 14 valores” e não “houve problema nenhum”, declarou o diretor FMUP, acrescentando que o concurso especial foi criado no sentido de arranjar médicos com outros “percursos académicos”, com uma outra “maturidade”.
A 18 de setembro, a Procuradoria-Geral da República confirmou à Lusa que existe um inquérito a correr no Ministério Público relacionado com o caso dos 30 candidatos ao curso de Medicina na U. Porto.
