Autarca do Porto defende que, no futuro, autarquia deve assumir vigilância dos edifícios municipais.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendeu esta segunda-feira que, no futuro, a autarquia deve internalizar o serviço de vigilância das infraestruturas municipais face à incerteza e permanente sobressalto em que vivem os trabalhadores.
“Na minha opinião, o futuro executivo deveria internalizar esta atividade através de uma empresa municipal”, afirmou Rui Moreira, à margem da reunião privada do executivo.
O tema foi trazido a reunião pelo BE na sequência de uma reportagem do Jornal Público, divulgada no dia 01 de maio, sobre a luta e incerteza laboral dos 200 vigilantes que garantem a segurança de mais de 40 infraestruturas municipais.
A vigilância dos vários espaços municipais tem por base um concurso público para a vigilância privada, segurança humana e ronda móvel.
Para Rui Moreira, o município não pode manter o cenário de incerteza em torno desta atividade.
“Há uma incerteza permanente e uma situação absolutamente inaceitável, mas isso terá que ser um próximo executivo municipal”, referiu, dizendo que o atual executivo já não terá “tempo para isso”.
Rui Moreira disse ainda esperar que as forças políticas que concorrem às eleições autárquicas abordem o tema durante a campanha e se comprometam com a internalização.
“Não podemos viver numa situação em que tudo fazemos nos cadernos de encargos para garantir que aquelas pessoas mantêm os seus postos de trabalho. As empresas que concorrem aos concursos aceitam as condições e, no dia seguinte, tentam contradizer tudo o que está no caderno de encargos”, referiu.
Segundo o autarca, neste momento, o município apenas pode pressionar para que seja cumprido o que está contratualizado.
Pelo BE, o vereador Sérgio Aires defendeu que a situação “se arrasta há muito tempo” e que já se poderia ter avançado com a internalização do serviço.
“Podíamos ter evitado este problema ainda neste mandato”, considerou o vereador, defendendo que agora cabe ao município “minimizar o problema”.
Também a socialista Rosário Gambôa considerou que face “à conjuntura que se desenhou” nesta atividade se justifica a internalização dos serviços.
“A situação altamente penalizadora para os trabalhadores leva-nos a pensar que, de facto, a internalização dos serviços será a melhor solução”, referiu, dizendo acompanhar a preocupação das restantes forças políticas e do presidente da câmara.
Pela CDU, Joana Rodrigues defendeu que a internalização do serviço será benéfica para todos os trabalhadores.
“Faz todo o sentido que este serviço seja internalizado. Hoje foi dado um passo nesse caminho”, afirmou, dizendo não ser admissível que os trabalhadores “que prestam um serviço efetivo ao município não tenham estabilidade nas suas vidas”.
Em janeiro do ano passado, o BE apresentou uma proposta que, entre outras questões, pretendia que a autarquia garantisse a continuidade dos postos de trabalho e os direitos dos vigilantes.
Em causa estava o concurso público lançado em março para a vigilância privada, segurança humana e ronda móvel nas infraestruturas municipais.
O concurso, dividido por lotes, foi ganho pela Prestibel e pela Ronsegur, mas outra empresa do setor, a PSG – Segurança Privada, S.A, que também concorreu, interpôs uma providência cautelar para anular a decisão de adjudicação de quatro lotes com efeitos suspensivos, que foram “levantados por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto”, de 04 de dezembro.
