O antigo primeiro-ministro considerou que o “lapso de escrita” é “uma artimanha que serviu apenas para manipular os prazos de prescrição e querer levar” o processo a julgamento.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates considerou esta terça-feira que um “lapso de escrita” que em 2024 reavivou o processo Operação Marquês, que “estava morto”, foi a “gota de água” que levou à apresentação de uma queixa contra o Estado português.
“Foi a gota de água que me levou a decidir por uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). É demais”, disse José Sócrates, em conferência de imprensa, em Bruxelas, ladeado pelo advogado Christophe Marchand.
O antigo primeiro-ministro considerou que o “lapso de escrita” é “uma artimanha que serviu apenas para manipular os prazos de prescrição e querer levar” o processo a julgamento: “O lapso de escrita é apenas isso”.
José Sócrates referia-se à decisão das juízas desembargadoras, que consideraram que houve um equívoco na qualificação jurídica da conduta dos acusados no processo Operação Marquês.
“No fundo, todos estamos aqui por um lapso de escrita […], diz que sete procuradores se enganaram, enganaram-se todos ao mesmo tempo e enganaram-se na parte mais nobre que é a qualificação jurídica”, comentou.
José Sócrates acrescentou que houve mais duas razões para a apresentação da queixa no TEDH, nomeadamente, o direito que disse ter-lhe sido sonegado de a conduta do antigo primeiro-ministro ser avaliada por um “tribunal previsto na lei”.
“Há dez anos que formam tribunais especiais que não estão previstos na lei”, sustentou.
O último argumento que José Sócrates utilizou para apresentar a queixa contra o Estado português foi o que apelidou de “campanha de difamação” promovida pelos órgãos de comunicação social: “O jornalismo português nunca foi isento neste caso.”
O antigo primeiro-ministro e antigo secretário-geral socialista acrescentou que houve “mentira atrás de mentira” e “tem agora a trapaça do lapso de escrita”.
José Sócrates apresentou esta terça-feira uma queixa-crime contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por causa do processo Operação Marquês.
O antigo primeiro-ministro é um dos acusados e o processo arrasta-se há 14 anos.
José Sócrates já tinha apresentado uma ação contra o Estado no Tribunal Administrativo de Lisboa por violação dos prazos máximos legais do inquérito, em 03 de fevereiro de 2017.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem sede em Estrasburgo, em França.
