Para o PCP/Porto, a gratuitidade não pode ser tratada como uma medida isolada.
O PCP considerou esta quinta-feira que a gratuitidade dos transportes públicos para residentes no Porto é um objetivo “justo e necessário”, mas obriga a “um reforço da oferta, financiamento público e visão metropolitana”.
Para o PCP/Porto, a gratuitidade não pode ser tratada como uma medida isolada, “desligada da realidade concreta em que se encontram os transportes públicos no Porto e na Área Metropolitana”.
“Anunciar gratuitidade sem reforçar a oferta comporta riscos sérios. Pode aumentar a pressão sobre uma rede que já não responde às necessidades atuais, degradar ainda mais as condições de utilização e contribuir para a descredibilização do próprio transporte público”, sublinha.
Em comunicado, os comunistas apontam que “o problema central que hoje afeta milhares de utentes não é apenas o preço: é a falta de oferta, a sobrelotação, a insuficiência de horários, a degradação das condições de conforto, a falta de articulação entre modos de transporte e a ausência de investimento público à altura das necessidades”.
Consideram, por isso, que a decisão da Câmara Municipal do Porto, “ao ser tomada de forma unilateral e sem garantias conhecidas de investimento robusto, enfraquece a necessária lógica metropolitana da mobilidade” e assinalam que “a mobilidade no Porto não começa nem acaba nos limites administrativos do concelho”.
“Todos os dias entram e saem da cidade milhares de trabalhadores, estudantes, reformados e utentes vindos de outros concelhos da região. Uma política de transportes assente em respostas municipais avulsas pode criar novas assimetrias e injustiças entre populações que utilizam a mesma rede, mas ficam sujeitas a condições diferentes conforme o município onde residem”, refere.
Os comunistas entendem que “o caminho da progressiva gratuitidade deve ser feito com responsabilidade, com financiamento público estável a partir do Orçamento de Estado e com reforço efetivo da oferta, a gratuitidade exige mais autocarros, mais carruagens, mais motoristas, mais trabalhadores, mais frequência, melhor articulação entre STCP, Metro, CP e restantes operadores, melhores interfaces, melhores condições de acessibilidade e informação aos utentes”.
“É por isso indispensável que o Governo assuma as suas responsabilidades. O financiamento dos transportes públicos não pode ficar dependente da capacidade financeira de cada autarquia nem de medidas de ocasião, deve ser assegurado essencialmente através do Orçamento do Estado, reforçando os instrumentos públicos de financiamento e garantindo uma política universal, integrada e coerente”, sustenta.
No imediato, acrescenta o PCP, o caminho passa pelo “reforço do financiamento público dos transportes, pela valorização do Andante enquanto passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto, pela redução do preço dos passes regionais e metropolitanos, pelo alargamento da gratuitidade aos maiores de 65 anos com financiamento central e pela criação de condições para uma gratuitidade progressiva, sustentada e articulada a nível metropolitano e nacional”.
Na Assembleia Municipal do Porto, na segunda-feira, a CDU absteve-se perante a proposta apresentada, “não por se opor à gratuitidade, mas porque a medida foi colocada sem as garantias necessárias de reforço da oferta, sem plano de investimento conhecido e sem uma resposta metropolitana integrada e retirando o governo das suas responsabilidades”.
“A CDU nunca será obstáculo a medidas que caminhem no sentido da gratuitidade dos transportes públicos, mas não abdica de alertar para os riscos de uma política que, sendo apresentada como avanço, pode agravar problemas se não vier acompanhada dos meios necessários”, lê-se na nota de imprensa.
