Em causa, está “autorizar a ACSS a realizar despesa inerente à celebração do acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia do Porto, para a prestação de cuidados de saúde no Hospital da Prelada.
O Governo autorizou esta quarta-feira a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a pagar quase 107 milhões de euros ao Hospital da Prelada, no Porto, pelos serviços que esta unidade de saúde privada presta ao Serviço Nacional de Saúde.
A resolução data do conselho de ministros de 09 de abril e foi esta quarta-feira publicada em Diário da República (DR).
Em causa, lê-se na resolução, está “autorizar a ACSS a realizar despesa inerente à celebração do acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia do Porto, para a prestação de cuidados de saúde no Hospital da Prelada, no âmbito da sua integração no Serviço Nacional de Saúde, para os anos de 2023 a 2026”.
“[Isto] no montante máximo de 106.915.575,39 euros, isento de IVA, tendo em vista assegurar a prestação de cuidados de saúde, pelo Hospital da Prelada”, completa.
É ainda destacado um valor superior a 41 milhões de euros relativo a 2026 e que devem ser validados “todos os atos entretanto praticados, com efeitos retroativos à data da sua prática”.
A 26 de março, o jornal Público noticiou que o Governo deve vários milhões de euros ao Hospital da Prelada pela atividade prestada para o SNS.
O acordo de cooperação entre a ACSS e a Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP), que detém aquela unidade hospitalar, terminou em outubro de 2025 e ainda não tinha sido renovado, revelou o diário.
A colaboração entre este hospital e o SNS remonta a 1988. Desde então, os acordos de cooperação têm sido sempre sucessivamente renovados, sem haver registos de atrasos semelhantes.
A 09 de abril, cinco deputados do PS tornaram pública uma pergunta dirigida ao Ministério da Saúde, na qual referiam a existência de uma dívida de 12 milhões de euros.
“Existem outras entidades do setor social ou convencionado em situação semelhante de atraso de pagamento por parte do Estado? Em caso afirmativo, qual o montante global em dívida”, questionaram ainda.
No documento, os socialistas assinalavam que o Hospital da Prelada desempenha um papel relevante no sistema de saúde, em particular na região Norte, assegurando complementaridade ao SNS em diversas áreas e contribuindo para a redução de listas de espera e para o acesso atempado a cuidados de saúde por parte dos cidadãos.
“O atraso prolongado no pagamento de serviços prestados pelo serviço social e convencionado ao SNS compromete não apenas a estabilidade das instituições envolvidas, mas também a confiança no funcionamento do próprio sistema e na relação entre o Estado e os seus parceiros”, consideraram os socialistas.
