Em causa está uma unidade de execução onde existe a possibilidade de serem construídas, perto da Praça do Império, três torres até 25 pisos acima da cota da soleira.
O vereador com o pelouro do Urbanismo da Câmara do Porto considerou esta segunda-feira que a discussão sobre as torres que poderão nascer junto à futura Avenida Nun”Álvares tem sido alvo de “desinformação, populismo e demagogia”.
“Esta é uma polémica potenciada pelo período pré-eleitoral que atravessamos, alimentada por críticas legítimas às opções de projeto, mas também, e principalmente, por desinformação, populismo e demagogia”, afirmou Pedro Baganha na reunião do executivo municipal.
Em causa está uma unidade de execução onde existe a possibilidade de serem construídas, perto da Praça do Império, três torres até 25 pisos acima da cota da soleira, quatro pisos subterrâneos, uma altura máxima da fachada de 100 metros e uma altura máxima da edificação de 102 metros.
Após relembrar que este processo estava paralisado desde 2012, o vereador explicou que o projeto de loteamento, cuja proposta de definição do âmbito do Estudo de Impacte Ambiental está em consulta pública até 21 de julho, “foi elaborado pelos serviços municipais” por ter sido considerado a melhor forma de “defender o interesse público”, algo que foi diferente no caso dos projetos de especialidades das obras de urbanização.
A empresa municipal responsável pela gestão das obras públicas, GO Porto, lançou um concurso público para adjudicação dos projetos de especialidades, acrescentou.
Em relação à divisão dos vários lotes, o vereador afirmou que um dos “princípios base” do projeto para a Avenida Nun”Álvares foi consensualizar uma proposta com todos os proprietários privados e que tanto a divisão como a forma de edificação foram opções dos seus proprietários, com base no Plano Diretor Municipal (PDM).
“Ao longo do processo, se as propostas apresentadas pelos proprietários estavam alinhadas com o modelo territorial e cumpriam o PDM e os regulamentos, elas eram aceites. (…) Este ponto é fundamental reforçar: ninguém foi beneficiado ou prejudicado neste processo, todos foram tratados de forma equitativa à luz da lei e dos regulamentos”, sublinhou Pedro Baganha.
Sobre as três torres, lamentou que estejam a ser veiculadas muitas opiniões que considerou terem “elevado grau de desinformação, populismo, obscurantismo e demagogia”.
“Em primeiro lugar, é importante referir que nenhum proprietário constrói mais ou menos consoante a altura dos seus edifícios. Os metros quadrados de edificação não variam com a tipologia da construção”, disse Baganha.
O vereador alertou que a “desvantagem” de não se construir em altura é a de que tal implica “uma maior ocupação de solo, logo, maior área impermeabilizada e menos áreas verdes de uso público disponíveis”, e lamentou que circulem fotomontagens ou imagens sintetizadas por Inteligência Artificial das torres “absolutamente manipuladas e fora da realidade”.
Os loteamentos aprovados pelo executivo preveem apenas parâmetros máximos, tendo Baganha afirmado que o projeto apresentado à autarquia pelos promotores proprietários dos lotes em questão “contempla três torres, uma com 78 metros, outra com 83 metros e outra com 86 metros”.
Os elementos gráficos dessas propostas já tinham sido apresentados num reunião de executivo pública, que “está gravada e disponível “online””, disse.
“Importa referir que, muito embora o processo se encontre ainda na fase de loteamento, os promotores dos lotes em questão apresentaram à Câmara Municipal um conjunto de estudos (…) pelo que se verificou ser atendível a proposta apresentada”, referiu, acrescentando que “os estudos referidos são da autoria do arquiteto Norman Foster”.
Recordando as vezes que o projeto foi levado a reuniões do executivo, o responsável pela pasta do Urbanismo considerou que o processo foi “de total lisura, legalidade e escrutínio democrático”.
“Admito, naturalmente, a crítica ao projeto e a apresentação de alternativas. Não admito acusações ou insinuações de falta de transparência, de falta de lisura, ou ataques à minha honorabilidade ou dos vereadores que me acompanharam neste processo”, vincou.
Pelo BE, Sérgio Aires lamentou a “instrumentalização” feita à volta deste tema, enquanto Joana Rodrigues, da CDU, afirmou que a preocupação do partido, que à data foi o único que se absteve na votação da delimitação das unidades de execução, prende-se com o tipo de habitação que esta UOPG vai trazer para a cidade.
O presidente da Câmara, o independente Rui Moreira, relembrou que a autarquia não tinha terrenos nesta zona da cidade e que passará a ter no âmbito deste projeto, algo que pode resolver as questões de falta de habitação acessível levantadas pela CDU.
Mariana Ferreira Macedo, do PSD, afirmou perceber que pudessem existir outros modelos para este projeto e que existam opiniões distintas, mas que ninguém pode discordar que este processo “foi feito dentro da legalidade”.
O vice-presidente, Filipe Araújo, lembrou que o acesso à habitação tem sido um problema e afirmou não conseguir perceber “como é que a nível público temos pessoas a questionar se estamos preparados para abdicar de 30 mil metros quadrados de habitação pública”.
Os vereadores do PS não se pronunciaram.
