No Porto, os manifestantes detidos pela PSP na Praça D. João I estão desde as 10:00 no Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto e em Lisboa terão de estar pelas 14:00, no Campus da Justiça.
O advogado Ricardo Salazar, que representa as sete pessoas detidas na madrugada de domingo na acampada do Porto pelo alegado crime de desobediência, afirmou hoje acreditar que o processo será arquivado.
“Arriscando fazer futurologia e porque confio na senhora procuradora [do Ministério Público] e confio na justiça, creio que (…) havendo o cumprimento da lei, a senhora procuradora arquiva este processo hoje e os outros todos terão que ser arquivados [também]”, declarou o defensor.
À porta do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto, onde os detidos compareceram hoje por volta das 10:00, o advogado defendeu que “terá que haver um pedido de desculpa” aos manifestantes e que “vamos ter que mudar a forma como fazemos política porque política faz-se no parlamento, não se faz através de bastões”.
“Se me estão a perguntar se vai haver processos de indemnização, primeiro a justiça, (…) pensamos nisso depois. Agora, o importante é que estas pessoas sejam absolvidas porque não cometeram qualquer crime”, indicou.
O advogado Ricardo Salazar falava pelas 10:45 ao lado dos advogados Margarida Ferreira e Tiago Machado, que também representam os manifestantes, que ainda estavam no interior do tribunal.
Os advogados acreditam no arquivamento do processo na sequência de uma sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa em que é considerado que o limite das 00:30 para manifestações não é “absoluto e automático”, autorizando uma manifestante a permanecer de madrugada no Rossio, em Lisboa, com uma tenda.
Ricardo Salazar defendeu que, se houver uma morte nas manifestações pela habitação, a culpa “vai ser de Luís Montenegro [primeiro-ministro]”.
“E quando houver um morto, a culpa desse morto e do sangue na rua vai ser de Luís Montenegro e vai ser de toda aquela gente que achou que isto era normal”, afirmou.
As 13 pessoas detidas no domingo, na sequência da intervenção policial para desmobilizar as acampadas em Lisboa e no Porto pelo direito à habitação, foram notificadas para comparecer hoje a tribunal.
As operações policiais ocorreram em simultâneo na madrugada de domingo quando a PSP dispersou as pessoas, removeu as tendas e desocupou o espaço público na Praça D. João I, no Porto, e no Rossio, em Lisboa.
No Porto, os manifestantes detidos pela PSP na Praça D. João I estão desde as 10:00 no Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto e em Lisboa terão de estar pelas 14:00, no Campus da Justiça.
O advogado Ricardo Sá Fernandes, um dos interlocutores da defesa dos manifestantes em Lisboa, anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e contra o diretor nacional da PSP, Pedro Moura, contestando a legalidade e o recurso à força na atuação policial.
As ações da polícia resultaram em episódios de tensão e confrontos, registando-se a detenção de sete manifestantes no Porto e de seis em Lisboa, além de ferimentos em 13 agentes da PSP e vários manifestantes.
Em Lisboa, escassos minutos após o início da carga policial da PSP, com petardos e bastonadas, a praça D. Pedro V ficou vazia. Os manifestantes foram expulsos à bastonada pelos vários acessos ao Rossio.
No Porto, a PSP destruiu o acampamento montado na praça D. João I. Os manifestantes resistiram, gritando que a sua ação era pacífica, à medida que a força policial avançou, com recurso a bastões e a cães, empurrando-os até à rua Dr. Magalhães Lemos.
Segundo o INEM, 25 pessoas foram assistidas na sequência da carga policial nas acampadas pelo direito à habitação nas duas cidades.
