O autarca eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL respondia a perguntas de vários grupos municipais quanto à demolição do interior da Confeitaria Serrana, noticiada pelo jornal Público.
O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, disse na terça-feira à noite, na Assembleia Municipal, que a autarquia fez participação de contraordenação da demolição do interior da Confeitaria Serrana, que causou “estranheza, indignação, estupefação”.
“O que de facto ali está em causa é um incumprimento, na nossa ótica é um incumprimento de um licenciamento. É um caso típico de que se incumpriu o que estava predefinido. (…) Nós já notificámos, em sede de audiência prévia, o proprietário, a 19 de junho, e tem um prazo de 30 dias, salvo erro. Quanto a um auto de contraordenação, sim, também já foi elaborada a participação”, afirmou.
O autarca eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL respondia a perguntas de vários grupos municipais quanto à demolição do interior da Confeitaria Serrana, noticiada pelo jornal Público.
A notícia dá conta da destruição ilegal desse “recheio” do imóvel, na Rua do Loureiro, por parte do proprietário, o Grupo Lionesa, que detém a Livraria Lello, que pretende instalar naquele quarteirão um “Circuito Criativo”, com a autarquia a admitir desconhecer que isto tivesse acontecido e confirmando a desconformidade com os termos do licenciamento, anterior ao atual executivo.
Só sobrou a fachada e alguns bens, como uma pintura secular de Acácio Lino, de uma loja com o selo Porto de Tradição atribuído em 2018, sendo o edifício da autoria do arquiteto Francisco Oliveira Ferreira.
Ali funcionou a Ourivesaria Cunha, de 1911 a 1913, mas também uma loja de fazendas e um restaurante, até à chegada da Serrana, em 1953, cujo interior era reconhecido na cidade e ponto de atração turística.
Pedro Duarte admitiu que o executivo que lidera comunga “de alguma estranheza, indignação, estupefação, como quiserem chamar, com o que ali sucedeu”.
O município tem estado em ligação com o Património Cultural e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), já fez ações inspetivas, e Pedro Duarte diz que a pergunta de todos é: “e agora?”.
“É a nossa, se calhar, sensação de impotência perante estes casos. É evidente que agora podemos dizer: “podíamos ter tido lá um fiscal ou um polícia à porta sempre, todos os dias”, mas isso não é viável. O que nós agora vamos fazer é tudo aquilo que legalmente nos for possível. A lei prevê reposição, reconstrução, sempre que possível. Quando isso não acontece, medidas de mitigação”, comentou.
Por isso, a autarquia tentará “restituir a situação existente e mitigar os danos que tenham sido irreversíveis”, mas o autarca considerou que outra questão importante perante este caso prende-se com a prevenção de mais situações similares.
“Nós também fizemos esta reflexão, faz todo o sentido, é pertinente, e no âmbito do grupo de trabalho que está a pensar o centro histórico, um dos pedidos (…) é que reflita no âmbito do modelo de gestão do centro histórico, e quais, até do ponto de vista do enquadramento legal, alterações precisam de ser feitas para termos outra eficácia”, acrescentou.
Em setembro, afirmou ainda, espera ter “novidades para apresentar” desse trabalho, admitindo que a autarquia precisa “de mais gente a intervir no terreno, de forma intensa”.
