No início da semana passada, a maioria em funções no executivo já tinha revelado que ia propor rever estas decisões, depois de reunir com a oposição e os serviços de urbanismo e anunciou “que está a promover a revisão do regulamento municipal que define os termos do zonamento inclusivo”, passando a obrigar hotéis e alojamento local a contribuir para a disponibilização de habitação acessível na área correspondente.
A reunião extraordinária da Assembleia Municipal (AM) do Porto agendada para 09 de novembro, convocada pelo Partido Socialista (PS) para se discutir a questão do zonamento inclusivo, foi desconvocada, segundo um edital hoje publicado.
“Faz saber que, por solicitação do grupo municipal que inicialmente havia requerido a realização da sessão extraordinária (…) se desconvoca a sessão extraordinária da Assembleia agendada para o dia 09 de novembro de 2026, às 21:00, na Sala das Sessões dos Paços do Concelho do Porto”, pode ler-se num edital assinado pela presidente da AM, Marta Massada.
De acordo com uma missiva enviada pelo grupo municipal do PS a Marta Massada, a que a Lusa teve hoje acesso, o cancelamento foi solicitado “tendo em consideração, por um lado, os desenvolvimentos políticos havidos nas reuniões da Câmara Municipal do Porto dos dias 20 de outubro e 03 de novembro de 2026 e, por outro lado, a circunstância do presente Executivo Municipal não ter ainda apresentado a anunciada reforma do regulamento que dispõe sobre as regras aplicáveis ao Regime do Zonamento Inclusivo”.
A sessão extraordinária tinha sido convocado a propósito de uma proposta aprovado pelo executivo de Pedro Duarte a 20 de outubro – com os votos contra dos vereadores do PS e do Chega – para autorizar sete empresas a pagar compensações em vez de construir habitação acessível, como previsto pela medida do zonamento inclusivo do Plano Diretor Municipal (PMD) do Porto.
Entretanto, na terça-feira, o executivo municipal aprovou reverter a decisão que tinha sido tomada e, em declarações aos jornalistas, o presidente da autarquia, Pedro Duarte, revelou que pretende, na próxima reunião de executivo, trazer uma proposta de abertura de discussão pública do novo regime do zonamento inclusivo.
No início da semana passada, a maioria em funções no executivo já tinha revelado que ia propor rever estas decisões, depois de reunir com a oposição e os serviços de urbanismo e anunciou “que está a promover a revisão do regulamento municipal que define os termos do zonamento inclusivo”, passando a obrigar hotéis e alojamento local a contribuir para a disponibilização de habitação acessível na área correspondente.
“A sua aplicação prática tem revelado que as suas boas intenções não se traduzem num benefício tangível para a cidade. Desde a entrada em vigor do Regulamento Perequativo de Edificabilidade de Encargos Urbanísticos, em 2021, nenhuma casa foi construída ou alocada a arrendamento acessível por força deste regime”, criticaram.
Em conferência de imprensa, no mesmo dia mas antes desta nota, o vereador socialista Manuel Pizarro classificou a deliberação aprovada na semana passada como “politicamente errada, incoerente, moralmente condenável” e com “enormes fragilidades” do ponto de vista legal.
O Público revelou que dos 1,39 milhões de euros que o município vai receber, a grande maioria (88%) vem de três empresas: a PM29 Real e a Ateneu 33 Real, sociedades imobiliárias com sede em Lisboa, detidas a 100% pela Crystal Holding, com sede no Luxemburgo; e a Historical Porto Offices, do empresário Mário Ferreira.
Juntas, as três empresas deveriam entregar 2.937 metros quadrados para habitação acessível. Em vez disso, vão pagar 1,23 milhões, o que representa uma média de 418 euros por metro quadrado, um valor muito abaixo do mercado.
A 29 de outubro, a Acampada do Porto tinha aprovado, em assembleia popular, manifestar-se em frente à Câmara do Porto durante esta reunião.
