A maioria destas licenças expira em 2027, sem que, até ao momento, as autoridades portuárias tenham comunicado qualquer solução aos operadores.
A Associação das Atividades Marítimo-Turísticas do Douro (AAMTD) alertou hoje que grande parte das licenças de domínio público expira em 2027, propondo prazos de 35 anos em vez dos sete a 10 que se praticam atualmente.
Em comunicado, a associação que representa 33 operadores de turismo fluvial na Via Navegável do Douro quer “lançar um alerta público sobre o silêncio das autoridades portuárias”, considerando que o facto de a maioria das licenças expirar para o ano, sem que as autoridades portuárias se tenham pronunciado, “ameaça décadas de investimento privado e centenas de empregos”.
Estas licenças, atribuídas de sete a 10 anos, determinam o uso privado de parcelas (margens, leitos, cais) do rio, em domínio público hídrico, e são geridas, no Douro, pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).
“A AAMTD propõe que os prazos passem a ser proporcionais ao investimento realizado, tomando como referência os 35 anos praticados noutras vias navegáveis europeias e nas áreas portuárias. Na prática, o setor reclama um horizonte cerca de quatro vezes superior ao atual, alinhado com o ciclo real de amortização das infraestruturas”, pode ler-se em comunicado.
As duas licenças estão sujeitas a pagamento de renda, uma para usufruto de infraestruturas públicas e outra para o que os próprios operadores construíram, como quebra-mares e pontões de acostagem, lembram, em investimentos privados nas últimas décadas que a associação estima ascenderem já a “dezenas de milhões de euros”.
Além desta reivindicação, propõem quanto ao direito de preferência, eliminado após transposição de lei europeia, que possa ter critérios de antiguidade e atividade efetiva, além da definição de prazos “que assegurem a amortização”, em vez dos valores atualmente praticados.
Fundada em 2018, e atualmente presidida por Mário Ferreira, a AAMTD representa 33 operadores do turismo fluvial na Via Navegável do Douro, entre navios-hotéis, cruzeiros diários, embarcações de animação turística e navegação local e tem como missão defender os interesses do setor.
