O Governo disse esta quarta-feira que a solução para descongestionar a Via de Cintura Interna (VCI) está em “concretização técnica e processual”.
O Governo disse esta quarta-feira que a solução para descongestionar a Via de Cintura Interna (VCI) está em “concretização técnica e processual”, após ter entrado em vigor a isenção de portagens para pesados na Circular Regional Exterior do Porto (CREP).
“Encontra-se em curso, nesta fase, a concretização técnica e processual, que inclui a necessária articulação com várias entidades, desde logo a ANSR [Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária], GNR [Guarda Nacional Republicana] e PSP [Polícia de Segurança Pública], bem como respetivos municípios do Porto e Gaia, para operacionalização da solução de descongestionamento da VCI”, pode ler-se numa resposta de fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação a questões da Lusa.
A Lusa tinha questionado o ministério liderado por Miguel Pinto Luz acerca da solução para a VCI que o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, disse ter acordado com o Governo para a proibição da circulação de passagem de pesados de mercadorias naquela via que serve Porto e Gaia, após ter entrado esta quarta-feira em vigor a isenção de portagens para pesados na CREP/A41.
Em causa está a lei que clarifica a suspensão de portagens para veículos pesados nas autoestradas A41 (CREP), A19 (troço São Jorge – Leiria Sul) e A8 (Leiria Sul — Pousos), que foi publicada em Diário da República na terça-feira.
Os veículos pesados de mercadorias estarão isentos de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (CREP) a partir desta quarta-feira, confirmou à Lusa o Governo, após ter sido publicada uma lei que prevê também retroativos a janeiro.
De acordo com a lei, que inclui uma norma interpretativa para a Lei do Orçamento do Estado que já previa a isenção para pesados de mercadorias, clarifica-se que são abrangidos os veículos das classes 3 e 4 do sistema de tarifas de portagem.
Os responsáveis pelos veículos pesados que pagaram portagens nas referidas vias podem pedir reembolso dos trajetos feitos desde 01 de janeiro, data da entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2026 (OE2026).
O ministério foi também questionado sobre o pagamento dos reembolsos, tendo respondido que, segundo a lei, “os reembolsos são garantidos pelo respetivo fornecedor de serviço de portagem, mediante solicitação”.
A Lusa questionou também qual o impacto financeiro esperado da isenção total, mas não obteve resposta a essa questão. Em novembro, o ministro Miguel Pinto Luz tinha estimado que uma isenção às horas de ponta custaria cerca de 10 milhões de euros ao Orçamento do Estado.
No dia 01 de janeiro, o deputado do PS Frederico Francisco já tinha dito que o Governo não tinha aplicado a isenção de portagens prevista para veículos pesados na A41 CREP, A19 e A8, apesar de aprovada no OE2026.
A proposta do PS tinha sido aprovada pelo parlamento no âmbito da discussão do OE2026 contra a vontade dos partidos do Governo, PSD e CDS-PP, mas com os votos favoráveis de todos os restantes partidos (CH, PS, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP).
No final do ano passado, o presidente da Área Metropolitana do Porto e da Câmara do Porto, Pedro Duarte, revelou que iria propor ao Governo a proibição da passagem de pesados na VCI durante horas de ponta, como medida complementar à isenção de portagens na CREP/A41.
Em entrevista à Lusa em 12 de fevereiro, confirmou que a proposta tinha tido a aceitação do Governo.
