Na próxima terça-feira, o executivo da Câmara do Porto vai votar as minutas do “Protocolo Estratégia de Reabilitação e Valorização da Ribeira da Riguinha” entre as três partes e do contrato interadministrativo para a concretização da empreitada de conceção-construção do prolongamento do canal da ribeira, estando também envolvida a empresa municipal Águas e Energia do Porto e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Os municípios de Matosinhos e do Porto e a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) querem reabilitar a ribeira da Riguinha por 8,9 milhões de euros até 2028, segundo proposta consultada esta sexta-feira pela Lusa.
Na próxima terça-feira, o executivo da Câmara do Porto vai votar as minutas do “Protocolo Estratégia de Reabilitação e Valorização da Ribeira da Riguinha” entre as três partes e do contrato interadministrativo para a concretização da empreitada de conceção-construção do prolongamento do canal da ribeira, estando também envolvida a empresa municipal Águas e Energia do Porto e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Na proposta, a que a Lusa teve esta sexta-feira acesso, a vice-presidente da autarquia, Catarina Araújo, contextualiza que, apesar de a ribeira da Riguinha percorrer, maioritariamente, Matosinhos, a sua foz localiza-se na fronteira entre os dois concelhos, “encontrando-se também o município do Porto envolvido na procura de uma solução que melhore a qualidade da água e a utilização da praia Internacional, para poder ser reconhecida como zona de uso balnear. Neste contexto, é necessário proceder à reabilitação e valorização da ribeira da Riguinha”.
“A qualidade da água balnear da praia Internacional e da praia de Matosinhos tem, ao longo dos anos, sido influenciada pela descarga das águas da ribeira da Riguinha, muitas vezes degradadas”, escreve ainda Catarina Araújo, que detém o pelouro do Ambiente e da Sustentabilidade.
Da parte de Matosinhos, a sua presidente Luísa Salgueiro (PS) tem denunciado a situação desta ribeira e o impacto na poluição balnear, sendo que no ano passado a autarquia estimava em cerca de 900 as ligações ilegais às ribeiras do concelho, através das quais são descarregadas águas residuais e efluentes diretamente nas ribeiras e, consequentemente, na zona balnear.
No protocolo entre as partes, a empreitada é vista como sendo de “caráter prioritário” e de “especial interesse público”, citando as descargas “muitas vezes degradadas” das águas desta ribeira para uma zona balnear.
Estudos técnicos, um deles do Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), defenderam uma “solução integrada de reabilitação” combinada com o prolongamento do canal de descarga, em cerca de 650 metros de comprimento, para mitigar o impacto na zona balnear.
O investimento global estimado, “numa análise conservadora”, é de 8.975.292,00 euros, sendo que 50% é assumido pelo município de Matosinhos, 25% pelo Porto e os outros 25% pela APDL.
A APA “prestará colaboração numa base de articulação conjunta que visa adaptar os projetos às exigências legais, assegurando a obtenção de todas as autorizações necessárias para a correta utilização da água” e é responsável pela “monitorização técnica contínua da execução das obras – como o prolongamento do canal -, de forma a precaver e minimizar de forma rigorosa qualquer impacto negativo no ecossistema hídrico”.
“Conforme calendário previsto para o início do procedimento de contratação pública da empreitada de conceção-construção do prolongamento do canal da ribeira da Riguinha, estima-se que o contrato não produza efeitos financeiros no ano de 2026”, pode ler-se na proposta.
Em janeiro, a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro (PS), disse que a monitorização de todo o percurso da ribeira da Riguinha, através de câmaras, inspeções e vídeos, permitiu eliminar dezenas de ligações ilegais.
A autarca explicou, então, que a solução passará pela construção de um exutor (emissário submarino ou estrutura de descarga) para encaminhar as águas da Riguinha até uma zona mais a jusante, evitando a concentração das cargas poluentes na zona balnear, uma intervenção que considerou, então, de “difícil execução técnica”, mas tendo já “a validação da APDL e das câmaras do Porto e Matosinhos”.
Já em 2025, de resto, a construção do exutor, em parceria com a APDL e a Câmara do Porto, era discutida pelo executivo matosinhense, uma vez que a Riguinha é vista e assumida, há vários anos, como fonte de poluição para as águas balneares.
Em julho de 2025, a Câmara de Matosinhos tinha anunciado que seria lançado, até final do ano, um concurso público para a construção do exutor submarino, na foz da ribeira, uma infraestrutura orçada em mais de dois milhões de euros.
Já então a solução de pagamento seria tripartida, no mesmo modelo, após a deteção de centenas de situações de inconformidade ambiental naquele curso de água.
